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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

27/07/2024

Valor

R$ 21.015,22

Autor

EVANDRO COUTO MERLADETCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO· OAB SP 432105· CPF 406.***.***-43

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE· OAB SP 437583· CPF 397.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 21.015,22

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EVANDRO COUTO MERLADETCPF

Advogados

Reu:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO· OAB SP 432105· CPF 406.***.***-43

Reu:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE· OAB SP 437583· CPF 397.***.***-60

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 34.664,64

Autor

EVANDRO COUTO MERLADETCPF

NEANDRA SIMONE PINTO SANTOSCPF

EDNILSON DOS SANTOSCPF

Reu

EDNILSON DOS SANTOSCPF

NEANDRA SIMONE PINTO SANTOSCPF

EVANDRO COUTO MERLADETCPF

Advogados

Autor:

ROBSON MARCOS FERREIRA· OAB SP 334015· CPF 052.***.***-08

Autor:

LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA· CPF 103.***.***-03

Autor:

MARCELO WANDERLEY VITOR ALVES· OAB SP 266776· CPF 219.***.***-90

Reu:

LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA· CPF 103.***.***-03

Reu:

MARCELO WANDERLEY VITOR ALVES· OAB SP 266776· CPF 219.***.***-90

Reu:

ROBSON MARCOS FERREIRA· OAB SP 334015· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2006

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 851,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PATRICIA DE SIMONI SIMOES

ZENOVIA PIREZ

GERSON LESINA MONTANARICPF

ANA LEONOR OLINTO GORNATTI THADEU

VALERIA PIREZ GORNATI

+ 81 outros

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO GONCALVES· CPF 184.***.***-15

Autor:

MARCELO DE SOUZA GONZAGA· CPF 478.***.***-44

Reu:

SIMONE GOMES GARCIA· CPF 640.***.***-34

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

GLAUCIA LEMOS FERREIRA· OAB RS 066968· CPF 956.***.***-49

Reu:

CARLOS THOMAZ AVILA ALBORNOZ· OAB RS 006425· CPF 101.***.***-49

Reu:

CRISTINA DO PRADO LIMA ALBORNOZ· OAB RS 041987· CPF 730.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 851,50

Autor

ADILSON VALENTE

LEONEL AMORETY GORNATTI

OSCAR FABRIZZIO CONTI MATTIO

PATRICIA MARIA ANTUNES COSTA

GLADIES GOMES DA SILVA

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS THOMAZ AVILA ALBORNOZ· OAB RS 006425· CPF 101.***.***-49

Autor:

CRISTINA DO PRADO LIMA ALBORNOZ· OAB RS 041987· CPF 730.***.***-72

Autor:

GLAUCIA LEMOS FERREIRA· OAB RS 066968· CPF 956.***.***-49

Autor:

JORGE AUGUSTO FERREIRA GISLER· OAB RS 028548· CPF 511.***.***-53

Reu:

JOSE TULIO BARBOSA· CPF 131.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIV2CIV1 (23/08/2024)

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