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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 356.499,70

Autor

EDITE DOS PASSOS REISCPF

Reu

FRANCISCO CANZIANI CIA. LTDA.

OSMAR DE SOUZA NUNESCPF

DORIS NUNES SCHMITTCPF

OSMAR DE SOUZA NUNES FILHOCPF

SUELI CANZIANI GAZANIGACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAMILA BEILER· OAB SC 052477· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 460.852,78

Autor

EDITE PEREIRA DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA· OAB DF 4476· CPF 057.***.***-87

Autor:

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR· OAB DF 47913· CPF 798.***.***-04

Reu:

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO· OAB BA 52074· CPF 034.***.***-09

Reu:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 460.852,78

Autor

EDITE PEREIRA DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA· OAB DF 4476· CPF 057.***.***-87

Autor:

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

Reu:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Reu:

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO· OAB BA 52074· CPF 034.***.***-09

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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