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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

R$ 3.530,54

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 3.530,54

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

EDITH BAENA PIQUEIRACPF

PIQUEIRA & CIA LTDACNPJ

LEOTTE PIMENTEL PIQUEIRA NETOCPF

VERA MARIA BAENA PIQUEIRACPF

ANTONIO MANOEL SANTOS SILVA PIMENTEL PIQUEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MAURO MONTEIRO PLATILHA· OAB PA 19283· CPF 559.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 65.606,17

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

HAROLDO BEZERRA DE MELLOCPF

ELAINE CRISTINA SODRE DE MELO

EDITH BAENA PIQUEIRA DE MELLO

HAROLDO BEZERRA DE MELLO

EDITH BAENA PIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO MELLO· OAB PA 18556· CPF 145.***.***-72

Reu:

ANNA ZORAYA MACIEL DAS NEVES· OAB PA 6152· CPF 221.***.***-68

Reu:

ISADORA PIQUEIRA DE MELLO· OAB PA 31150· CPF 002.***.***-23

Reu:

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE· OAB PA 21379· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 65.606,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

EDITH BAENA PIQUEIRACPF

HAROLDO BEZERRA DE MELLOCPF

ELAINE CRISTINA SODRE DE MELOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE· OAB PA 21379· CPF 759.***.***-49

Reu:

ISADORA PIQUEIRA DE MELLO· OAB PA 31150· CPF 002.***.***-23

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO MELLO· OAB PA 18556· CPF 145.***.***-72

Reu:

ANNA ZORAYA MACIEL DAS NEVES· OAB PA 6152· CPF 221.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 291.087,49

Autor

EDITH BAENA PIQUEIRA DE MELLO

HAROLDO BEZERRA DE MELLO

ELAINE CRISTINA SODRE DE MELO

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA ZORAYA MACIEL DAS NEVES· OAB PA 6152· CPF 221.***.***-68

Autor:

ISADORA PIQUEIRA DE MELLO· OAB PA 31150· CPF 002.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 291.087,49

Autor

EDITH BAENA PIQUEIRA DE MELLO

HAROLDO BEZERRA DE MELLO

ELAINE CRISTINA SODRE DE MELO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA PIQUEIRA DE MELLO· OAB PA 31150· CPF 002.***.***-23

Autor:

ANNA ZORAYA MACIEL DAS NEVES· OAB PA 6152· CPF 221.***.***-68

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (09/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH BAENA PIQUEIRA DE MELLO

ELAINE CRISTINA SODRE DE MELOCPF

HAROLDO BEZERRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ISADORA PIQUEIRA DE MELLO· OAB PA 31150· CPF 002.***.***-23

Autor:

ANNA ZORAYA MACIEL DAS NEVES· OAB PA 6152· CPF 221.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IsonomiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH BAENA PIQUEIRA DE MELLO

ELAINE CRISTINA SODRE DE MELOCPF

HAROLDO BEZERRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ISADORA PIQUEIRA DE MELLO· OAB PA 31150· CPF 002.***.***-23

Autor:

ANNA ZORAYA MACIEL DAS NEVES· OAB PA 6152· CPF 221.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELAINE CRISTINA SODRE DE MELO, HAROLDO BEZERRA DE MELLO, EDITH BAENA PIQUEIRA DE MELLO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação TEMPESTIVAMENTE, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0011248-15.2013.8.14.0301 INTIME-SE a parte apelada para, querendo, apresentar... (17/09/2025)

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