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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 23.759,20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

GRAFICA E EDITORA ACAI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO· OAB MA 7292· CPF 774.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GRAFICA E EDITORA ACAI LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ENOQUE DA SILVA DINIZ· OAB MA 4084· CPF 840.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 23.759,20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

GRAFICA E EDITORA ACAI LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (18/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 24.359,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GRAFICA E EDITORA ACAI LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 7.685,62

Reu

EDITORA ACAI SERVICOS EDITORIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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