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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAGECNPJ

Reu

IGREJA CONGREGACIONALCNPJ

Outros

MILENA LIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB RJ 214941· CPF 108.***.***-04

KROOIFF GOMES SOARES SAMPAIO· OAB RJ 195893· CPF 074.***.***-07

IZAIAS ALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 130859· CPF 784.***.***-15

LINCOLN FRINHANI GOMES DE AZEVEDO· OAB RJ 203832· CPF 130.***.***-04

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDACNPJ

Outros

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 510.272,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO· CPF 045.***.***-40

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Juntado(a) (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 426.217,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

MAURO TEIXEIRA DA SILVA· CPF 843.***.***-06

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089062220254020000/TRF2 (05/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (25/02/2026)

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