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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 162.009,69

Autor

FORMA & FATOS GRAFICA E EDITORA LTDA MECNPJ

Reu

MIRAGRAF GRAFICA EDITORA LTDA-MECNPJ

Outros

PEDRO PEDACE JUNIOR· OAB SP 113058· CPF 477.***.***-68

MARCELO FRANCO· OAB SP 151626· CPF 150.***.***-37

LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO· OAB SP 85101· CPF 022.***.***-09

DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA· OAB SP 255097· CPF 254.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 8.016,77

Autor

PEDRO PEDACE JUNIORCPF

LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJOCPF

Reu

FORMA & FATOS GRAFICA E EDITORA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEDACE JUNIOR· OAB SP 113058· CPF 477.***.***-68

Autor:

LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO· OAB SP 85101· CPF 022.***.***-09

Reu:

MARCELO FRANCO· OAB SP 151626· CPF 150.***.***-37

Reu:

DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA· OAB SP 255097· CPF 254.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2010

Distribuição

23/12/2010

Valor

R$ 3.616,44

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

EDITORA E GRAFICA ASSOCIADOS LTDACNPJ

EDITORA E GRAFICA ASSOCIADOS LTDA ( ATOS & FATOS )

Advogados

Autor:

JOAO ALMIRO LOPES NETO· OAB MA 4853· CPF 216.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (22/08/2023)

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