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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIEL SARMENTO SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SHOW DE NOTICIAS

GAZETA DIGITAL

GUIAME.COM.BR

GAZETA DIGITAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB MS 4113· CPF 105.***.***-53

Autor:

LINDOMAR EDUARDO BROL RODRIGUES· OAB MS 13110· CPF 984.***.***-04

Reu:

FERNANDO DO NASCIMENTO MELO· OAB MT 9110· CPF 933.***.***-72

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO· OAB MT 24535· CPF 054.***.***-98

Reu:

DANIELLA VIERI ITAYA· OAB SP 196767· CPF 272.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIEL SARMENTO SILVACPF

Reu

SHOW DE NOTICIAS

ESTADO DE MATO GROSSO

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GAZETA DIGITAL LTDA - MECNPJ

PORTAL GUIA-ME SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LINDOMAR EDUARDO BROL RODRIGUES· OAB MS 13110· CPF 984.***.***-04

Reu:

FERNANDO DO NASCIMENTO MELO· OAB MT 9110· CPF 933.***.***-72

Reu:

DANIELLA VIERI ITAYA· OAB SP 196767· CPF 272.***.***-01

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO· OAB MT 24535· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 37.715,56

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GUIATEC SISTEMAS LTDA - EPPCNPJ

MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

JOAO BATISTA VIANA DIAS· OAB MG 29972· CPF 155.***.***-87

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para Julgamento - 17/03/2026 01:28:28) (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 37.715,56

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GUIATEC SISTEMAS LTDA - EPPCNPJ

MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRACPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/09/2025)

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