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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2007

Distribuição

12/11/2007

Valor

R$ 24.479,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDITORA GRAFICA TERRA LTDA - MECNPJ

JALES JUNIOR MARTINS BORGESCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (27/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2005

Distribuição

24/06/2005

Valor

R$ 349.904,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDITORA GRAFICA TERRA LTDA - MECNPJ

JALES JUNIOR MARTINS BORGESCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (16/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2000

Distribuição

11/09/2000

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ALEXANDRE PEREIRA FERREIRACPF

Reu

EDITORA E GRAFICA TERRA LTDACPF

Advogados

Autor:

GILMAR ALVES PEIXOTO· OAB GO 14908

Reu:

SÉRGIO MURILO INOCENTE MESSIAS· OAB GO 18555

Último movimento: Cálculo de Custas (03/03/2026)

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