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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 9.409,48

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 9.409,48

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AMAURI CEZAR SOMENZARICPF

EDIVALDO GAMACPF

PAULO AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO· OAB SP 341274· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Expedição de certidão. (20/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

A COLETIVIDADE O ESTADO

Reu

EDIVALDO GAMA AVELAR

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS SIMARRO JUNIOR· OAB PA 23106· CPF 899.***.***-00

Reu:

PAULO JORGE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 24658· CPF 020.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

CARLOS AUGUSTO MORAES DA SILVA

Advogados

Reu:

JULIANA BORGES NUNES· OAB PA 26447· CPF 789.***.***-63

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE LOUREIRO PORTALCPF

Reu

JULIANA BORGES NUNES

Advogados

Reu:

JULIANA BORGES NUNES· OAB PA 26447· CPF 789.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000737-23.2020.8.14.0006. REU: CARLOS AUGUSTO MORAES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB) De acordo com o que dispõe o art. 1º, §1º do Provimento 006/2006-CJRMB, nesta data, dou ciência à ilustre Advogada do réu: Dra. JULIANA BORGES NUNES, OAB/PA n. 26447, dos presentes autos, para o fim de que seja apresentada as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo... (10/06/2026)

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