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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 3.416,89

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

EDILANE SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 30291· CPF 008.***.***-97

Reu:

GABRIEL BARBARINO DE SOUZA· OAB BA 63747· CPF 070.***.***-30

Reu:

ANDRESSA ALVES SERRA SOUZA· OAB BA 70715· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 70.331,08

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EDIVANE ALVES RAFAELCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/02/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCPF

Reu

EDIVANE ALVES RAFAELCPF

JOSE CARLOS RAFAEL FILHOCPF

BEATRIZ ALVES RAFAELCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2024 (17/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 171.494,69

Autor

EDIVANE ALVES RAFAELCPF

Reu

ELIANA SANTOS ALVESCPF

ROBERTO DA SILVA NOVAESCPF

JOAO PAULO AGUIAR NOVAESCPF

PAULO ROBERTO AGUIAR NOVAESCPF

Advogados

Autor:

IVES SANTOS DA SILVA· OAB BA 53327· CPF 380.***.***-82

Autor:

TATIANA BARRETO CURCINO LEAO· OAB BA 36837· CPF 010.***.***-69

Reu:

CLEIDINA DE JESUS ROCHA· OAB BA 70229· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EDIVANE ALVES RAFAEL em 14/02/2023 23:59. (13/05/2026)

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