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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DO CARMO PRESTESCPF

CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTANACPF

MARIA ADENIR SANTANACPF

MARIA APARECIDA SANTANACPF

Reu

EUCLEIA PANIAGO TEIXEIRACPF

ANTONIO MARQUES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Autor:

SILMARA CHÉR TRINDADE FÉLIX· OAB MS 17318· CPF 519.***.***-04

Reu:

MARCOS TADEU MOTTA DE SOUSA· OAB MS 5752· CPF 444.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 231.847,85

Autor

EDMAYRE MARTINS AROUCHECPF

DAURICELIA DOS SANTOS TRINDADECPF

DILMA BENTA MARINHO PINHEIROCPF

ROSINETE COSTA NOVAESCPF

SANDRA MARIA VALE CARVALHOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FREITAS PIAUILINO· OAB MA 15275· CPF 020.***.***-97

Reu:

VIVIANNE MACEDO COSTA· OAB MA 9540· CPF 779.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 231.847,85

Autor

MARIA DE LOURDES PEREIRA CARVALHOCPF

EDMAYRE MARTINS AROUCHECPF

ROSINETE COSTA NOVAESCPF

DILMA BENTA MARINHO PINHEIROCPF

DAURICELIA DOS SANTOS TRINDADECPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FREITAS PIAUILINO· OAB MA 15275· CPF 020.***.***-97

Reu:

VIVIANNE MACEDO COSTA· OAB MA 9540· CPF 779.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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