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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 46.067,40

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

E P BASTOS & CIA LTDACNPJ

EDMAR PEREIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO· OAB TO 8050· CPF 053.***.***-31

Reu:

RAMON BARROS BASTOS· OAB TO 5956· CPF 006.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0005003-17.2015.8.27.2706/TO EXECUTADO: E. P. BASTOS & CIA. LTDA ADVOGADO(A): RAMON BARROS BASTOS (OAB TO005956) EXECUTADO: EDMAR PEREIRA BASTOS ADVOGADO(A): RAMON BARROS BASTOS (OAB TO005956) (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 46.067,40

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

E P BASTOS & CIA LTDACNPJ

EDMAR PEREIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

RAMON BARROS BASTOS· OAB TO 5956· CPF 006.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 8.682,26

Autor

ADRIANE CRISTINA DE AMORIM PEDROCPF

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANE CRISTINA DE AMORIM PEDRO

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Documento (12/04/2024)

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