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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 5.158.721,11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EVELYN REUSING

IRENE MARIA PEREIRA MARTTINENCPF

JOSE ROBERTO CORREA

LUIZ CARLOS TEIXEIRA

MARIA CRISTINA DO PRADO

+ 23 outros

Advogados

Reu:

EVELYN REUSING· OAB SP 068955· CPF 026.***.***-81

Reu:

IRENE MARIA PEREIRA MARTTINEM

Reu:

JOSE ROBERTO CORREA· CPF 494.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS TEIXEIRA· CPF 270.***.***-87

Reu:

ELEN CRISTINA RIGHETTO DE BARROS· CPF 403.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

MARCELO GONÇALVES GESUALDI· OAB SP 306509· CPF 226.***.***-28

DANIELLE CRISTINE DE BENEDICTIS· OAB SP 251256· CPF 307.***.***-29

PAULO SILAS XIMENES NAMORATO· OAB SP 100270· CPF 790.***.***-04

MARIA APARECIDA COUTINHO· OAB SP 125706

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809846/SP (2024/0458199-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL ADVOGADOS: DOUGLAS SALES LEITE - SP185204 PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE - SP343570 VANESSA SILVA DE ALMEIDA - SP415535 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADVOGADO: LEONARDO TOKUDA PEREIRA - SP271955 AGRAVADO: ANTONIO JOSE GOMES PEREIRA AGRAVADO: MARIA APARECIDA COUTINHO AGRAVADO: PAULO DE ANDRADE AGRAVADO: SIDNEY CARLOS D... (30/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS/IPSMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

ANTONIO JOSE GOMES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA COUTINHOCPF

PAULO DE ANDRADECPF

SIDNEY CARLOS DE ANDRADECPF

ARAO ANTONIO DE ANDRADE CARVALHOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE· OAB SP 343570· CPF 368.***.***-30

Autor:

VANESSA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 415535· CPF 388.***.***-39

Autor:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

Reu:

PAULO DE ANDRADE· OAB SP 036983· CPF 163.***.***-49

Reu:

ANTONIO JOSE GOMES PEREIRA

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO· CPF 233.***.***-00

Reu:

SIDNEY CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 066588· CPF 738.***.***-72

Reu:

EVELYN REUSING· OAB SP 068955· CPF 026.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 5.158.721,11

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS/IPSMCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA DO PRADOCPF

CONSTANTINO SICILIANOCPF

PAULO DE ANDRADECPF

MARIA APARECIDA COUTINHOCPF

ANTONIO JOSE GOMES PEREIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ANAMARIA BARBOSA EBRAM FERNANDES· CPF 302.***.***-99

Autor:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

Autor:

NATALIA FRANCO MASSUIA E MARCONDES· CPF 022.***.***-99

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE· OAB SP 343570· CPF 368.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE CRISTINE DE BENEDICTIS· OAB SP 251256· CPF 307.***.***-29

Reu:

MARCELO GONÇALVES GESUALDI· OAB SP 306509· CPF 226.***.***-28

Reu:

ELEN CRISTINA RIGHETTO DE BARROS· CPF 403.***.***-92

Reu:

PAULO DE ANDRADE· OAB SP 036983· CPF 163.***.***-49

Reu:

ANTONIO JOSE GOMES PEREIRA· OAB SP 134145· CPF 046.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

IPSM - INSTITUTO DE PREV. DO SERV. MUN. DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Outros

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMEIRE SOUSA GONSALVESCPF

Reu

IPSM - INSTITUTO DE PREV. DO SERV. MUN. DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA APARECIDACPF

MARCIA REGINA APARECIDA PRADO BARBOSACPF

MARCO ANTONIO APARECIDO PRADOCPF

Reu

IPSM - INSTITUTO DE PREV. DO SERV. MUN. DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA EWENNE SANTOS DA SILVA· OAB SP 378037· CPF 426.***.***-56

Autor:

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO APARECIDO PRADOCPF

Reu

IPSM - INSTITUTO DE PREV. DO SERV. MUN. DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Autor:

DEBORA EWENNE SANTOS DA SILVA· OAB SP 378037· CPF 426.***.***-56

Reu:

PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE· OAB SP 343570· CPF 368.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA APARECIDACPF

Reu

IPSM - INSTITUTO DE PREV. DO SERV. MUN. DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Autor:

DEBORA EWENNE SANTOS DA SILVA· OAB SP 378037· CPF 426.***.***-56

Reu:

PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE· OAB SP 343570· CPF 368.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA REGINA APARECIDA PRADO BARBOSACPF

Reu

IPSM - INSTITUTO DE PREV. DO SERV. MUN. DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Autor:

DEBORA EWENNE SANTOS DA SILVA· OAB SP 378037· CPF 426.***.***-56

Reu:

PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE· OAB SP 343570· CPF 368.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA EWENNE SANTOS DA SILVACPF

Reu

IPSM - INSTITUTO DE PREV. DO SERV. MUN. DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA EWENNE SANTOS DA SILVA· OAB SP 378037· CPF 426.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL ELIZA SBRUZZE MAGALHAES CHANGCPF

JOSE WALMIR CARNEIRO DOS SANTOSCPF

MONICA TERESA NUNES LOURENCOCPF

SILVIA CRISTINA XAVIER FERREIRACPF

SONIA MARIA FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Autor:

IVANALDO MOREIRA· OAB SP 379964· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA CRISTINA XAVIER FERREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA TERESA NUNES LOURENCOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL ELIZA SBRUZZE MAGALHAES CHANGCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WALMIR CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (27/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE MELO PINHEIROCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Autor:

DEBORA EWENNE SANTOS DA SILVA· OAB SP 378037· CPF 426.***.***-56

Autor:

IVANALDO MOREIRA· OAB SP 379964· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE MELO PINHEIROCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 5.908,60

Autor

NEZIAS SIMOESCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Último movimento: Autos no Prazo (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

FériasRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (27/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Salário-MaternidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA AMANCIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA MARIA RODRIGUES PENNACPF

Advogados

Autor:

DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA· OAB SP 378037· CPF 426.***.***-56

Autor:

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Autor:

IVANALDO MOREIRA· OAB SP 379964· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAIRA CRISTINA ARMOND DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDMEIRE SOUSA GONSALVES· OAB SP 266641· CPF 264.***.***-01

Autor:

DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA· OAB SP 378037· CPF 426.***.***-56

Autor:

IVANALDO MOREIRA· OAB SP 379964· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014717-78.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Lucimaira Cristina Armond dos Santos - Vistos. 1) Fls. 345: reitere-se o ofício expedido à Defensoria Pública a fls. 322 para fins de liberação dos honorários periciais reservados a fls. 281. 2) Fls. 346/348: ciência às partes. 3) Considerando comunicação recebida da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da qu... (12/08/2025)

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