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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

30/11/2008

Valor

R$ 1.012,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

EDMILSON AMARAL DA ROSACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO CHAUVIERE FALCAO

Autor:

THIAGO NORONHA BENITO· OAB MS 11127· CPF 267.***.***-98

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2020 (19/02/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

INCONSISTENTEAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU S.A.CPF

Reu

EDMILSON AMARAL DA ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB GO 33237

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino (21/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU S.A.CPF

Reu

EDMILSON AMARAL DA ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB GO 33237

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Último movimento: Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência (18/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU S.A.CPF

Reu

EDMILSON AMARAL DA ROSACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (12/03/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2008

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 6.791,21

Autor

BANCO ITAU S.A.CPF

Reu

EDMILSON AMARAL DA ROSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (10/07/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2008

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 6.791,21

Autor

BANCO ITAU S.A.CPF

EDMILSON AMARAL DA ROSACPF

Reu

BANCO ITAU S.A.CPF

EDMILSON AMARAL DA ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB GO 33237

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB GO 33237

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (21/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 14.058.693,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 006010· CPF 390.***.***-72

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

LUIZ EDUARDO FERREIRA ROCHA· OAB MS 012218

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2054685/MS (2022/0011610-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ANDRE LUIZ SCAFF ADVOGADOS: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863 ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - MS007862 WAGNER DA SILVA FREITAS - MS015492 HENRIQUE SANTOS ALVES - MS016708 MARIANA GONCALVES RIBEIRO - SP327731 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: EDMILSON ROSA INTERESSADO: KARINA RIBEIRO MAURO ADVOGADO:... (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 14.058.693,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 181.935,43

Último movimento: Autos preparados para expedição (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 181.935,43

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

EDMILSON ROSACPF

SUELY BUYTENDORP MANETACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

SUELY BUYTENDORP MANETACPF

EDMILSON ROSACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Autor:

ANNA CLAUDIA SANTANA CORRÊA DA SILVA· OAB MS 26348· CPF 044.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

MIRIAM EVANGELISTA DE ARAÚJO FRAGA OLIVEIRA· OAB MS 22132· CPF 932.***.***-04

Reu:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELY BUYTENDORP MANETACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Autor:

ANNA CLAUDIA SANTANA CORRÊA DA SILVA· OAB MS 26348· CPF 044.***.***-83

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485· CPF 109.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Reu:

ANNA CLAUDIA SANTANA CORRÊA DA SILVA· OAB MS 26348· CPF 044.***.***-83

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485· CPF 109.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELY BUYTENDORP MANETACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Autor:

ANNA CLAUDIA SANTANA CORRÊA DA SILVA· OAB MS 26348· CPF 044.***.***-83

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485· CPF 109.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Reu:

ANNA CLAUDIA SANTANA CORRÊA DA SILVA· OAB MS 26348· CPF 044.***.***-83

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485· CPF 109.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a juntada de AR negativo à fl. 738, bem como do Termo de Penhora no Rosto dos Autos à fl. 740, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: M. M. P. M. Advogado: Adriel Osmar da Costa (OAB: 24910/MS) Advogado: Matheus Monte Morandi (OAB: 27247/MS) Embargado: M. P. E. Proc. Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Interessado: Claudio Jordão de Almeida Serra Filho Advogado: Tiago Bunning Mendes (OAB: 18802/MS) Advogado: Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB: Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 1406016-38.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - Vara C... (20/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MOURA DE OLINDOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIDROLANDIA/MS.

Outros

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

MICHAEL MARION DAVIES TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MS 7273· CPF 261.***.***-42

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JUNIOR

TIAGO BUNNING MENDES

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Outros

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

MICHAEL MARION DAVIES TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MS 7273· CPF 261.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 170.000,00

Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZACPF

EDMILSON ROSACPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MS 7623· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 170.000,00

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.CNPJ

Reu

EDMILSON ROSACPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414

Autor:

ANA LIDIA OLIVIERI DE OLIVEIRA MAIA· OAB MS 9278· CPF 832.***.***-72

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB AM 313

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB AM 313

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Por essas razões, rejeita-se a impugnação ao cumprimento de sentença oposta. Homologo, ainda, o laudo pericial apresentado para, com base no titulo executivo prolatado na fase de conhecimento, declarar como devidos os valores de R$ 646,38 (seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos) a título de saldo remanescente (honorários advocatícios) e R$ 4.349,43 (quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e... (06/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB AM 313

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB AM 313

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Em segredo de justiça

Reu

LUIZ GUSTAVO JUSTINIANO MARCONDESCPF

HEBERTON MENDONçA DA SILVACPF

VALDEMIR SANTOS MONCAOCPF

CLEITON NONATO CORREIACPF

FERNANDA REGINA SALTARELICPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 13600· CPF 970.***.***-04

Reu:

ELIAS CESAR KESROUANI· CPF 447.***.***-72

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

MICHAEL WENDER DE PAULA SOUZA· OAB MS 28812· CPF 351.***.***-30

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ELIAS CESAR KESROUANI· OAB MS 4378

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA CLAUDIA ALVES FLORESCPF

CARMO NAME JUNIORCPF

CLAUDIO JORDãO DE ALMEIDA SERRA FILHOCPF

CLEITON NONATO CORREIACPF

EDMILSON ROSA

+ 16 outros

Advogados

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

MICHAEL WENDER DE PAULA SOUZA· OAB MS 28812· CPF 351.***.***-30

Reu:

MARLON RICARDO LIMA CHAVES· OAB MS 13370· CPF 010.***.***-51

Reu:

JEFFERSON CARLOS MARTINS· OAB MS 20395· CPF 543.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes das decisões de p. 14.923-14.956 / 14.957-14.958: "(...) Diante do exposto: A) ACOLHO PARCIALMENTE a preliminar de inépcia da denúncia arguida pela defesa de Jacqueline Mendonça Leiria exclusivamente em relação ao 4º Fato, por ausência de descrição mínima e individualizada da conduta supostamente praticada pela acusada, circunstância que inviabiliza o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Assim,... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE LONDRINA - PR

PAULO HORTO LEILõES LTDACNPJ

Reu

VARA REGIONAL DE FALENCIAS, RECUPERACAO E CP CIVEIS - CAMPO GRANDE

EDMILSON ROSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RÉGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 52.567,00

Autor

SERGIO DUARTE COUTINHOCPF

Reu

AR PAVIMENTACAO E SINALIZACAO EIRELICNPJ

EDMILSON ROSACPF

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS FERREIRA LIÇARASSA· OAB MS 21326· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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