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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 10.675,65

Autor

EUFRASIA FEITOSACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICARTE MELO MAGALHAES· OAB CE 22430· CPF 021.***.***-82

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

FABIANA MELO FEIJAO· OAB CE 14918· CPF 615.***.***-91

Reu:

SILENO KLEBER GUEDES FILHO· OAB CE 14871· CPF 456.***.***-97

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 198884804 (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 10.675,65

Autor

EUFRASIA FEITOSACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICARTE MELO MAGALHAES· OAB CE 22430· CPF 021.***.***-82

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

FABIANA MELO FEIJAO· OAB CE 14918· CPF 615.***.***-91

Reu:

SILENO KLEBER GUEDES FILHO· OAB CE 14871· CPF 456.***.***-97

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Determinação de redistribuição por prevenção (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

EUFRASIA FEITOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 10.675,65

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

EUFRASIA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMNES ARAGAO

Reu:

RAQUEL RICARTE MELO MAGALHAES· OAB CE 22430· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

12/02/2005

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EUFRASIA FEITOSACPF

Reu

JOSE IRAN PETROLA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA· OAB CE 45086· CPF 039.***.***-30

Autor:

MARIA REGINA MARCELINO GONCALVES· OAB CE 7354· CPF 318.***.***-20

Reu:

JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA· OAB CE 45086· CPF 039.***.***-30

Reu:

MARIA REGINA MARCELINO GONCALVES· OAB CE 7354· CPF 318.***.***-20

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

EDMILSON FEITOSACPF

Último movimento: Audiência (21/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

EDMILSON FEITOSA

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE CARDOSO MOTA FONTES· OAB SE 65401· CPF 028.***.***-90

Reu:

PEDRO FELIPE CARDOSO MOTA FONTES· OAB SE 65401· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/05/2026)

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