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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 52.580,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NELIA COLEN DO NASCIMENTO COSTACPF

EDMILSON RAMOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

CAROLINA SANTOS DOLABELA

Reu:

MARIA DE FATIMA SANTOS DOLABELA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

NELIA COLEN DO NASCIMENTO COSTACPF

EDMILSON RAMOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

CAROLINA SANTOS DOLABELA

Reu:

MARIA DE FATIMA SANTOS DOLABELA

Último movimento: Recebidos no TJMG (17/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

NELIA COLEN DO NASCIMENTO COSTACPF

EDMILSON RAMOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

MARIA DE FATIMA SANTOS DOLABELA

Reu:

CAROLINA SANTOS DOLABELA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDMILSON RAMOSCPF

RICARDO AMARO DA CRUZ BEOLCH DE OLIVEIRA

ALBA VALERIA AGUIAR FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA BATISTA RIBEIRO· CPF 042.***.***-13

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CAROLINA SANTOS DOLABELA· OAB MG 158469· CPF 055.***.***-25

Reu:

MARIA DE FATIMA SANTOS DOLABELA· OAB MG 59503· CPF 230.***.***-82

Reu:

HEZICK ALVARES FILHO· OAB MG 57267· CPF 534.***.***-91

Reu:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· CPF 003.***.***-90

Reu:

SERGIO FERREIRA DOS SANTOS· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDMILSON RAMOSCPF

RICARDO AMARO DA CRUZ BEOLCH DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

CAROLINA SANTOS DOLABELA

Reu:

MARIA DE FATIMA SANTOS DOLABELA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 14.058.693,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 006010· CPF 390.***.***-72

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

LUIZ EDUARDO FERREIRA ROCHA· OAB MS 012218

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2054685/MS (2022/0011610-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ANDRE LUIZ SCAFF ADVOGADOS: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863 ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - MS007862 WAGNER DA SILVA FREITAS - MS015492 HENRIQUE SANTOS ALVES - MS016708 MARIANA GONCALVES RIBEIRO - SP327731 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: EDMILSON ROSA INTERESSADO: KARINA RIBEIRO MAURO ADVOGADO:... (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 14.058.693,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 181.935,43

Último movimento: Autos preparados para expedição (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 181.935,43

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

EDMILSON ROSACPF

SUELY BUYTENDORP MANETACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

SUELY BUYTENDORP MANETACPF

EDMILSON ROSACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Autor:

ANNA CLAUDIA SANTANA CORRÊA DA SILVA· OAB MS 26348· CPF 044.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

MIRIAM EVANGELISTA DE ARAÚJO FRAGA OLIVEIRA· OAB MS 22132· CPF 932.***.***-04

Reu:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: M. M. P. M. Advogado: Adriel Osmar da Costa (OAB: 24910/MS) Advogado: Matheus Monte Morandi (OAB: 27247/MS) Embargado: M. P. E. Proc. Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Interessado: Claudio Jordão de Almeida Serra Filho Advogado: Tiago Bunning Mendes (OAB: 18802/MS) Advogado: Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB: Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 1406016-38.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - Vara C... (20/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MOURA DE OLINDOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIDROLANDIA/MS.

Outros

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

MICHAEL MARION DAVIES TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MS 7273· CPF 261.***.***-42

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JUNIOR

TIAGO BUNNING MENDES

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Outros

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

MICHAEL MARION DAVIES TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MS 7273· CPF 261.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 170.000,00

Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZACPF

EDMILSON ROSACPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MS 7623· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 170.000,00

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.CNPJ

Reu

EDMILSON ROSACPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414

Autor:

ANA LIDIA OLIVIERI DE OLIVEIRA MAIA· OAB MS 9278· CPF 832.***.***-72

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

Advogados

Autor:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB AM 313

Reu:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB AM 313

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Por essas razões, rejeita-se a impugnação ao cumprimento de sentença oposta. Homologo, ainda, o laudo pericial apresentado para, com base no titulo executivo prolatado na fase de conhecimento, declarar como devidos os valores de R$ 646,38 (seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos) a título de saldo remanescente (honorários advocatícios) e R$ 4.349,43 (quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e... (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

Advogados

Autor:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB AM 313

Reu:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB AM 313

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Em segredo de justiça

Reu

LUIZ GUSTAVO JUSTINIANO MARCONDESCPF

HEBERTON MENDONçA DA SILVACPF

VALDEMIR SANTOS MONCAOCPF

CLEITON NONATO CORREIACPF

FERNANDA REGINA SALTARELICPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 13600· CPF 970.***.***-04

Reu:

ELIAS CESAR KESROUANI· CPF 447.***.***-72

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

MICHAEL WENDER DE PAULA SOUZA· OAB MS 28812· CPF 351.***.***-30

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ELIAS CESAR KESROUANI· OAB MS 4378

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA CLAUDIA ALVES FLORESCPF

CARMO NAME JúNIORCPF

CLAUDIO JORDãO DE ALMEIDA SERRA FILHOCPF

CLEITON NONATO CORREIACPF

EDMILSON ROSA

+ 16 outros

Advogados

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

MICHAEL WENDER DE PAULA SOUZA· OAB MS 28812· CPF 351.***.***-30

Reu:

MARLON RICARDO LIMA CHAVES· OAB MS 13370· CPF 010.***.***-51

Reu:

JEFFERSON CARLOS MARTINS· OAB MS 20395· CPF 543.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes das decisões de p. 14.923-14.956 / 14.957-14.958: "(...) Diante do exposto: A) ACOLHO PARCIALMENTE a preliminar de inépcia da denúncia arguida pela defesa de Jacqueline Mendonça Leiria exclusivamente em relação ao 4º Fato, por ausência de descrição mínima e individualizada da conduta supostamente praticada pela acusada, circunstância que inviabiliza o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Assim,... (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE LONDRINA - PR

PAULO HORTO LEILõES LTDACNPJ

Reu

VARA REGIONAL DE FALENCIAS, RECUPERACAO E CP CIVEIS - CAMPO GRANDE

EDMILSON ROSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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