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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA FERNANDES DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 60784/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA FERNANDES DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FELIPE LUCIANO PALONE FAUVEL· OAB SP 447992· CPF 450.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1507579642021826052620260417113828 (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA FERNANDES DE MOURACPF

OZEAS ROBERTO FERNANDES

WILLIAM CESAR FERNANDES

SARADIENE CARDOSO DE JESUS

MARCO AURELIO MARQUES

+ 1 outros

Reu

COLENDA 13 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SARADIENE CARDOSO DE JESUS

OZEAS ROBERTO FERNANDES

MARCELA FERNANDES DE MOURACPF

MARCO AURELIO MARQUES

ALEX ROBERTO FIGO FERNANDES

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Autor:

ANDERSON ANTONIO CAETANO· CPF 222.***.***-56

Autor:

EDMUNDO DIAS ROSA· CPF 279.***.***-00

Autor:

FELIPE LUCIANO PALONE FAUVEL· OAB SP 447992· CPF 450.***.***-04

Autor:

RODRIGO FOGACA DA CRUZ· CPF 144.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

R$ 21.731,72

Autor

FUNDACAO DOM AGUIRRECNPJ

Reu

LUCELIA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREA VERNAGLIA FARIA· OAB SP 162438· CPF 290.***.***-85

Reu:

CESAR WILLIAM GONÇALVES· OAB SP 277853· CPF 040.***.***-02

Reu:

EDMUNDO DIAS ROSA· CPF 279.***.***-00

Reu:

RENATO CHINEN DA COSTA· OAB SP 249474· CPF 226.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Reu

EDMUNDO DIAS ROSACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Autor:

RENATO CHINEN DA COSTA· OAB SP 249474· CPF 226.***.***-00

Autor:

EDMUNDO DIAS ROSA· OAB SP 52076· CPF 279.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

Reu:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Reu:

RENATO CHINEN DA COSTA· OAB SP 249474· CPF 226.***.***-00

Reu:

EDMUNDO DIAS ROSA· OAB SP 52076· CPF 279.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002957-64.2019.8.26.0624 - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - Edmundo Dias Rosa - Vistos. Fls. 798/799 e 819: deverá o patrono proceder nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil., devendo juntar aos autos o comprovante da notificação. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 231269/SP), RITA DE CASSIA MODESTO (OAB 109444/SP), RENATO CHINEN DA COSTA (OAB... (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Reu

EDMUNDO DIAS ROSACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Autor:

RENATO CHINEN DA COSTA· OAB SP 249474· CPF 226.***.***-00

Autor:

EDMUNDO DIAS ROSA· OAB SP 52076· CPF 279.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

Reu:

RITA DE CASSIA MODESTO· OAB SP 109444· CPF 077.***.***-07

Reu:

RENATO CHINEN DA COSTA· OAB SP 249474· CPF 226.***.***-00

Reu:

EDMUNDO DIAS ROSA· OAB SP 52076· CPF 279.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 6.519,26

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDMUNDO DIAS ROSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59. (13/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

LAIRSE ANGELA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHINEN DA COSTA· OAB SP 249474· CPF 226.***.***-00

Autor:

EDMUNDO DIAS ROSA· OAB SP 52076· CPF 279.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

LOURIVALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHINEN DA COSTA· OAB SP 249474· CPF 226.***.***-00

Autor:

EDMUNDO DIAS ROSA· OAB SP 52076· CPF 279.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDMUNDO DIAS ROSA· OAB SP 52076· CPF 279.***.***-00

Autor:

RENATO CHINEN DA COSTA· OAB SP 249474· CPF 226.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PELLEDI MUSSICPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO DIAS ROSA· OAB SP 52076· CPF 279.***.***-00

Autor:

RENATO CHINEN DA COSTA· OAB SP 249474· CPF 226.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO RODRIGUES ROSA

Reu

EDMUNDO RODRIGUES ROSA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Autor:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Autor:

RENATA TIEME SHIMABUKURO· OAB SP 327141· CPF 359.***.***-01

Reu:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Reu:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Reu:

RENATA TIEME SHIMABUKURO· OAB SP 327141· CPF 359.***.***-01

Último movimento: Definitivo (02/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO RODRIGUES ROSA

Reu

EDMUNDO RODRIGUES ROSA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Autor:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Autor:

RENATA TIEME SHIMABUKURO· OAB SP 327141· CPF 359.***.***-01

Reu:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Reu:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Reu:

RENATA TIEME SHIMABUKURO· OAB SP 327141· CPF 359.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDMUNDO RODRIGUES ROSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO CARDOSO FARIA - SP140136, JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321, RENATA TIEME SHIMABUKURO - SP327141 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, d... (24/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO RODRIGUES ROSA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Autor:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Definitivo (19/09/2022)

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