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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 21.000,00

Autor

EDNA REIS RAMOSCPF

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANNA REBECKA GUIMARAES BEZERRA· OAB MA 12572· CPF 602.***.***-18

Autor:

VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL· OAB MA 11727· CPF 010.***.***-48

Reu:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2022. (16/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 479.347,44

Último movimento: Conclusos para despacho (20/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 479.347,44

Autor

IGEPREV

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

TEREZINHA DE LOURDES GARCIA SIQUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/10/2025)

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