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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ENDULE SOUZA DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ENDULE SOUZA DOS SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2026 (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 18.037,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

EDNA ROCHA DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Reu:

JOÃO SÉRGIO GONÇALVES· OAB MS 19475

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDNA ROCHA DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

Reu:

JOAO SERGIO GONCALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 18.037,56

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA ROCHA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOÃO SÉRGIO GONÇALVES· OAB MS 19475· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 15.792,63

Autor

LARISSA ROCHA PAULINOCPF

EDNA ROCHA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HAMERSON GOMES DALL AGNOL· OAB TO 10338· CPF 031.***.***-04

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

DEYSE LEMES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-12

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA2ECIV -> TJTO (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 15.792,63

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EDNA ROCHA DA SILVACPF

LARISSA ROCHA PAULINOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

HAMERSON GOMES DALL AGNOL· OAB TO 10338· CPF 031.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

EDNA ROCHA DA SILVA

LARISSA ROCHA PAULINOCPF

Advogados

Autor:

HAMERSON GOMES DALL AGNOL· OAB TO 10338· CPF 031.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

HAMERSON GOMES DALL AGNOL· OAB TO 10338· CPF 031.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0003406-50.2024.8.27.2721/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003406-50.2024.8.27.2721/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: EDNA ROCHA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338) APELADO: LARISSA ROCHA PAULINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338) EMENTA: DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREIT... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

EDNA ROCHA DA SILVA

LARISSA ROCHA PAULINOCPF

Advogados

Autor:

HAMERSON GOMES DALL AGNOL· OAB TO 10338· CPF 031.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

HAMERSON GOMES DALL AGNOL· OAB TO 10338· CPF 031.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIACNPJ

Reu

EDNA ROCHA DA SILVA

HIGITERC - HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.

Advogados

Autor:

JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB DF 7783· CPF 042.***.***-34

Reu:

JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB DF 7783· CPF 042.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (sorteio; sucessão) (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 2.345,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 8.679,56

Autor

EDNA ROCHA DA SILVA MORAISCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA ROCHA DA SILVA MORAISCPF

Reu

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB MS 27393· CPF 067.***.***-97

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB MS 27393· CPF 067.***.***-97

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA ROCHA DA SILVA MORAISCPF

Reu

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB MS 27393· CPF 067.***.***-97

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB MS 27393· CPF 067.***.***-97

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Edna Rocha da Silva Morais - Intimação - ADV: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0801651-88.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Vistos etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e DECIDO. A parte exequente manifestou-se informando a quitação integral da obrigação objeto da execução e requerendo a extinção do feito (f. 102). ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do No... (08/05/2025)

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