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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.548.803,36

Autor

WALTER PEREIRA DE MORAISCPF

ANA MARIA NOBREGA MORENOCPF

MARIA DO CARMO COSTA DE MOURACPF

EDNALDO DE ANDRADE RODRIGUESCPF

WILLIAM GUEDES BENEVIDESCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARMI TEONILA ZAMBRANO DO NASCIMENTO

Reu

AUREA DE ANDRADECPF

EDNALDO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Reu:

ANDRE SILVA DA FONSECA· OAB PA 23272· CPF 887.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AUREA DE ANDRADECPF

EDNALDO DE ANDRADE

Reu

ARMI TEONILA ZAMBRANO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA DA FONSECA· OAB PA 23272· CPF 887.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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