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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Bem de Família (Voluntário)Inventário

Ajuizamento

09/09/2017

Distribuição

09/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDJANE LIMA DA SILVA

EDNA JEANE LIMA DA SILVACPF

EDNALDO LIMA DA SILVA

EDSON LIMA DA SILVA

ELANE LIMA DA SILVA

+ 2 outros

Reu

GUILHERME ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ESPOLIO DE CATARINO CIRIACO DA CUNHA· OAB BA 10357· CPF 363.***.***-87

Autor:

LUDMILA NEVES DA SILVA· OAB BA 37650· CPF 024.***.***-41

Reu:

ESPOLIO DE CATARINO CIRIACO DA CUNHA· OAB BA 10357· CPF 363.***.***-87

Reu:

LUDMILA NEVES DA SILVA· OAB BA 37650· CPF 024.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO LIMA DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Autor:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Autor:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088· CPF 391.***.***-15

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Reu:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Reu:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088· CPF 391.***.***-15

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (19/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO LIMA DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Autor:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Autor:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088· CPF 391.***.***-15

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Reu:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Reu:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088· CPF 391.***.***-15

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Apelante: Ednaldo Lima Da Silva Advogado: Anne Coutinho De Cerqueira (OAB:BA35090) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000139-03.2018.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE RE... (20/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE BOM CONSELHO

BOM CONSELHO (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 136 CIRCUNSCRICAO - DP 136 CIRC

Reu

SILAS TACIO GOMES DE PAULACPF

Advogados

Reu:

LUCAS PINTO DANTAS· OAB AL 15775· CPF 084.***.***-03

Reu:

DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 9963· CPF 067.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIETE CECILIA DA SILVACPF

ELIANE CECILIA DE OLIVEIRACPF

JESSICA MARTINS DE BRITOCPF

EDINALDO LIMA DA SILVACPF

EDNALDO LIMA DA SILVA

+ 3 outros

Reu

EMILIA CECILIA DA SILVA

SEVERINO LIMA DA SILVA

EMILIA CECILIA DA SILVACPF

SEVERINO LIMA DA SILVACPF

EDVALDO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELBE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 35410· CPF 074.***.***-40

Autor:

NATALIA ARAUJO DE FRANCA· OAB PE 55647· CPF 079.***.***-39

Autor:

RAPHAEL ALVARES DE MEDEIROS· OAB PE 55702· CPF 092.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO DE FRANCA em 11/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (02/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSACPF

JOTAVILSON EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR· OAB PI 12180· CPF 151.***.***-72

Último movimento: Expedição de intimação. (22/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Outros

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS· OAB SP 298953· CPF 073.***.***-20

SILVIA CORREA DE AQUINO· OAB SP 279781· CPF 322.***.***-02

MARCO ANTONIO BARREIRA· OAB SP 116637· CPF 114.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS BATISTA SILVA JUNIOR

MURILO PORTUGAL DE SOUZA ALMEIDA

ALEF DA SILVA SANTOS

MARCOS BATISTA SILVA JUNIORCPF

MURILO PORTUGAL DE SOUZA ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WILLIAM DE JESUS SOUZA· OAB BA 71608· CPF 058.***.***-70

Reu:

ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA· OAB BA 60260· CPF 061.***.***-07

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

MARIA VICTORIA FERNANDES PINTO· OAB BA 69521· CPF 074.***.***-13

Reu:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA RIOS· OAB BA 71916· CPF 054.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Marcos Batista Silva Junior Advogado: Valentina Silva Souza Dias (OAB:BA82386) Advogado: William De Jesus Souza (OAB:BA71608) Advogado: Anna Thaíse Bastos Almeida (OAB:BA60260) Advogado: Maria Victoria Fernandes Pinto (OAB:BA69521) Advogado: Marcus Vinicius Oliveira Rios (OAB:BA71916) Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Murilo Portugal De Souza Almeida Advogado: Firmino C... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEF DA SILVA SANTOSCPF

MARCOS BATISTA SILVA JUNIORCPF

MURILO PORTUGAL DE SOUZA ALMEIDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OVIDIO LEMOS FONSECA NETO· OAB BA 54648· CPF 033.***.***-93

Autor:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Autor:

WILLIAM DE JESUS SOUZA· OAB BA 71608· CPF 058.***.***-70

Autor:

ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA· OAB BA 60260· CPF 061.***.***-07

Autor:

MARIA VICTORIA FERNANDES PINTO· OAB BA 69521· CPF 074.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2025 (12/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEF DA SILVA SANTOS

ANNA THAíSE BASTOS ALMEIDACPF

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEALCPF

FIRMINO CORREIA RIBEIROCPF

JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA FERNANDES PINTO· OAB BA 69521· CPF 074.***.***-13

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA· OAB BA 60260· CPF 061.***.***-07

Autor:

JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETO· OAB BA 65831· CPF 046.***.***-71

Autor:

WILLIAM DE JESUS SOUZA· OAB BA 71608· CPF 058.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA FERNANDES PINTO· OAB BA 69521· CPF 074.***.***-13

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA· OAB BA 60260· CPF 061.***.***-07

Reu:

JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETO· OAB BA 65831· CPF 046.***.***-71

Reu:

WILLIAM DE JESUS SOUZA· OAB BA 71608· CPF 058.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEF DA SILVA SANTOS

ANNA THAíSE BASTOS ALMEIDACPF

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEALCPF

FIRMINO CORREIA RIBEIROCPF

JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA FERNANDES PINTO· OAB BA 69521· CPF 074.***.***-13

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA· OAB BA 60260· CPF 061.***.***-07

Autor:

JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETO· OAB BA 65831· CPF 046.***.***-71

Autor:

WILLIAM DE JESUS SOUZA· OAB BA 71608· CPF 058.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA FERNANDES PINTO· OAB BA 69521· CPF 074.***.***-13

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA· OAB BA 60260· CPF 061.***.***-07

Reu:

JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETO· OAB BA 65831· CPF 046.***.***-71

Reu:

WILLIAM DE JESUS SOUZA· OAB BA 71608· CPF 058.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia REU: MARCOS BATISTA SILVA JUNIOR e outros (2) Advogados do(a) REU: VALENTINA SILVA SOUZA DIAS - BA82386, WILLIAM DE JESUS SOUZA - BA71608, ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA - BA60260, MARIA VICTORIA FERNANDES SOUZA - BA69521, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA RIOS - BA71916, ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL - BA30580Advogados do(a) REU: FIRMINO CORREIA RIBEIRO - BA9460, JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETO - BA65831Advogado do(a) APELA... (18/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO DE LIMA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO NUNES DE AQUINO· OAB PB 13298· CPF 032.***.***-83

Último movimento: Documento (30/12/2025)

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