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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

INCONSISTENTEAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERNANDES PORTO-DELEGADO DE POLICIA DO 53DP DE ARAPIRACA-AL

Reu

JOSE CRISTIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CRISTIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (04/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CRISTIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (10/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CRISTIANO DE OLIVEIRACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CRISTIANO DE OLIVEIRACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE CRISTIANO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ROBERTO ALAN TORRES MESQUITA

Reu:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Reu:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (29/11/2022)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

INCONSISTENTERecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

JOSE CRISTIANO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDBERTO NUSS CORREIA

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

EDNALDO RODRIGUES DA SILVA

ADILIO FERREIRA DE SOUSA

VALDEMAR FERNANDES DE SOUSA

IZAIAS GOMES FEITOSA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA· OAB PA 13604· CPF 326.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDNALDO RODRIGUES DA SILVA

JOSE ERNANDO RODRIGUES DA SILVACPF

ERASMO RODRIGUES DA SILVACPF

EVANDRO RODRIGUES DA SILVACPF

ERALDO MARIO RODRIGUES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

PEDRO RODRIGUES DA SILVACPF

PEDRO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 282935· CPF 869.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDNALDO RODRIGUES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUMIDOUROCPF

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE OUVERNEY DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO OLIVEIRA PAIXÃO

Reu

EDNALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

HELDER LUIZ TELES ANDRADE· OAB SE 7329· CPF 024.***.***-52

Autor:

RAISA MATOS TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 37555· CPF 034.***.***-80

Reu:

HELDER LUIZ TELES ANDRADE· OAB SE 7329· CPF 024.***.***-52

Reu:

RAISA MATOS TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 37555· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Definitivo (02/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 225.780,60

Autor

WILIANS RICARDO HORACIO DE ALMEIDACPF

Reu

MORIZA SEGURADO GOUSSAINCPF

ESPOLIO DE: ELIAS GRAICHECPF

LEONOR APPARECIDA MACHADO GRAICHECPF

JOSE ROBERTO GRAICHECPF

ELIAS GRAICHE JUNIORCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOCIMAR FRANCISCO CHAVES· OAB SP 256728· CPF 323.***.***-99

Autor:

JOSIAS FRANCISCO CHAVES· OAB SP 240135· CPF 221.***.***-30

Autor:

MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR· OAB SP 195229· CPF 282.***.***-65

Reu:

ELIANA SEGURADO GOUSSAIN· OAB SP 67254· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 159.628,16

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 159.628,16

Autor

EDNALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DANIELLE MARVILA CORREIA· OAB RJ 207535· CPF 125.***.***-90

Autor:

ALVARO LUIZ SOBRAL· OAB RJ 201487· CPF 702.***.***-68

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03 (22/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BRUNA DANIELLE MARVILA CORREIA· OAB RJ 207535· CPF 125.***.***-90

Autor:

ALVARO LUIZ SOBRAL· OAB RJ 201487· CPF 702.***.***-68

Reu:

BRUNA DANIELLE MARVILA CORREIA· OAB RJ 207535· CPF 125.***.***-90

Reu:

ALVARO LUIZ SOBRAL· OAB RJ 201487· CPF 702.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BRUNA DANIELLE MARVILA CORREIA· OAB RJ 207535· CPF 125.***.***-90

Autor:

ALVARO LUIZ SOBRAL· OAB RJ 201487· CPF 702.***.***-68

Reu:

BRUNA DANIELLE MARVILA CORREIA· OAB RJ 207535· CPF 125.***.***-90

Reu:

ALVARO LUIZ SOBRAL· OAB RJ 201487· CPF 702.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012274-53.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: EDNALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ SOBRAL (OAB RJ201487) ADVOGADO(A): BRUNA DANIELLE MARVILA CORREIA (OAB RJ207535) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do depósito dos valores requisitados (art. 50, Resolução CJF 822/2023). Os beneficiários poderão comparecer à agência mais próxima do Banco do Brasil, a partir de 09/04/2026, para levantamento dos valor... (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

WELLINGTON GLEBER DEZOTTI· OAB SP 358622· CPF 269.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDNALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WELLINGTON GLEBER DEZOTTI - SP358622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 50... (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO CAMARDELLA DA SILVEIRA· OAB CE 9527· CPF 358.***.***-91

Autor:

MARCOS ANTONIO TAVARES· OAB CE 8639· CPF 267.***.***-68

Autor:

ELIZABETH BRAGA CAMARDELLA DA SILVEIRA· OAB CE 10493· CPF 314.***.***-87

Autor:

MARCUS VENICIUS BRAGA TAVARES· OAB CE 28224· CPF 044.***.***-30

Autor:

ADELAIDE BRAGA SILVA TAVARES· OAB CE 18947· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DIREITO DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

EC CAV CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

SUZANE HEREDIA ROBLES· OAB SP 455985· CPF 411.***.***-01

Autor:

JOSE ERIVAN RODRIGUES· OAB SP 391621· CPF 075.***.***-96

Reu:

SUZANE HEREDIA ROBLES· OAB SP 455985· CPF 411.***.***-01

Reu:

JOSE ERIVAN RODRIGUES· OAB SP 391621· CPF 075.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3 (08/06/2026)

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