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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.891.272,25

Autor

CLEUZA APARECIDA ALVES MOREIRACPF

EDNAMAR DOS SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

JOSE CARLOS DA FREIRIA JUNIOR & CIA LTDACPF

EZIO DE SOUZA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS NORONHA MARIANO· OAB SP 376144· CPF 415.***.***-23

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

CAROLINA MARIA AQUINO ANGELIERI· OAB SP 310822· CPF 354.***.***-80

Reu:

OSWALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR· OAB SP 72577· CPF 459.***.***-82

Reu:

ARTHUR BERTAGLIA VELOCE· OAB SP 471861· CPF 383.***.***-79

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 69.692,80

Autor

EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOSCPF

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDOCNPJ

Reu

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDOCNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA· OAB AP 2597

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB AP 4146

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB AP 4146

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242

Reu:

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA· OAB AP 2597

Outros

SILVIA TORRES FEITOSA· OAB AP 2085· CPF 695.***.***-91

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (01/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 63.643,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 63.643,36

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO· OAB AP 609· CPF 432.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO· OAB AP 609

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (17/03/2026)

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