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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 21.000,00

Autor

EDNETE MORAES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (17/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 200,00

Autor

EDNETE MORAIS DE MEIRELESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PB 28811· CPF 703.***.***-08

Autor:

FRANCISCO DE MORAES LIMA· OAB PB 993· CPF 023.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 200,00

Autor

EDNETE MORAIS DE MEIRELESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE MORAES LIMA· OAB PB 993· CPF 023.***.***-20

Autor:

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PB 28811· CPF 703.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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