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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2020

Distribuição

18/10/2020

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

EDNA CORREA RAMOS FIELCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

SAVIO RANGEL URCEZINO SANTIAGO· OAB PA 24749· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

EDNA CORREA RAMOS FIELCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO RANGEL URCEZINO SANTIAGO· OAB PA 24749· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2002

Distribuição

29/10/2002

Valor

R$ 4.100,00

Autor

MARIA BATISTA RAMOSCPF

AIRTON RAMOSCPF

ELSIO RAMOSCPF

TEREZINHA RAMOSCPF

EDNO RAMOSCPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDHUARDA DE SOUZA ABDENUR FATALA

Autor:

MARIO LUIS FRAGA NETTO· OAB SP 131812· CPF 118.***.***-78

Autor:

NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA· OAB SP 68754· CPF 276.***.***-34

Autor:

MARIA BATISTA RAMOS· CPF 015.***.***-90

Autor:

JULIANA CRISTINA MARCKIS· OAB SP 255169· CPF 299.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

05/08/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA BATISTA RAMOSCPF

MARIA BATISTA RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA BATISTA RAMOSCPF

OS MESMOS

MARIA BATISTA RAMOS

Advogados

Autor:

THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO· OAB SP 240684· CPF 282.***.***-28

Reu:

THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO· OAB SP 240684· CPF 282.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010139050 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OURINHOS >25ªSSJ>SP (15/07/2010)

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