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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

EDSON BALBINO ALVESCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS DANIEL MACEDO VIEIRA FELINTO DE SOUZA· OAB PB 23055· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 852.034,88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

EDSON BALBINOCPF

BF COMERCIAL VAREJISTA LTDACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (09/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

EDSON BALBINOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 27.601,58

Autor

EDSON BALBINOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALESKA MARIA DANTAS RODRIGUES· OAB RN 6665· CPF 023.***.***-01

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (23/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 27.601,58

Autor

EDSON BALBINOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 774.807,50

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RNCNPJ

Reu

LAYRT FERNANDES MONTEIRO DE MORAISCPF

GLOBOCARD LTDA - MECNPJ

EDSON BALBINOCPF

CRISTIANE MAIA DA SILVACPF

KLEBER VALERIO SALESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARQUES HOMEM DE SIQUEIRA· OAB RN 1466· CPF 155.***.***-10

Autor:

SAYONARA TAVARES CAVALCANTI· OAB RN 11846· CPF 010.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES· OAB RN 8778· CPF 053.***.***-38

Reu:

WALESKA MARIA DANTAS RODRIGUES· OAB RN 6665· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MARQUES HOMEM DE SIQUEIRACPF

SAYONARA TAVARES CAVALCANTICPF

Reu

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES

Advogados

Autor:

PEDRO MARQUES HOMEM DE SIQUEIRA· OAB RN 1466· CPF 155.***.***-10

Autor:

SAYONARA TAVARES CAVALCANTI· OAB RN 11846· CPF 010.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES· OAB RN 8778· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RN ADVOGADO(A) EXEQUENTE: SAYONARA TAVARES CAVALCANTI (RN011846), PEDRO MARQUES HOMEM DE SIQUEIRA (RN001466) EXECUTADO: Layrt Fernandes Monteiro de Morais, Kleber Valerio Sales, Globocard Ltda - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0858689-14.2017.8.20.5001 Vistos, etc. Cite-se na f... (01/07/2026)

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