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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 852.034,88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

EDSON BALBINOCPF

BF COMERCIAL VAREJISTA LTDACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (09/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

EDSON BALBINOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 27.601,58

Autor

EDSON BALBINOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALESKA MARIA DANTAS RODRIGUES· OAB RN 6665· CPF 023.***.***-01

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (23/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 27.601,58

Autor

EDSON BALBINOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 774.807,50

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RNCNPJ

Reu

LAYRT FERNANDES MONTEIRO DE MORAISCPF

GLOBOCARD LTDA - MECNPJ

EDSON BALBINOCPF

CRISTIANE MAIA DA SILVACPF

KLEBER VALERIO SALESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARQUES HOMEM DE SIQUEIRA· OAB RN 1466· CPF 155.***.***-10

Autor:

SAYONARA TAVARES CAVALCANTI· OAB RN 11846· CPF 010.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES· OAB RN 8778· CPF 053.***.***-38

Reu:

WALESKA MARIA DANTAS RODRIGUES· OAB RN 6665· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MARQUES HOMEM DE SIQUEIRACPF

SAYONARA TAVARES CAVALCANTICPF

Reu

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES

Advogados

Autor:

PEDRO MARQUES HOMEM DE SIQUEIRA· OAB RN 1466· CPF 155.***.***-10

Autor:

SAYONARA TAVARES CAVALCANTI· OAB RN 11846· CPF 010.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES· OAB RN 8778· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RN ADVOGADO(A) EXEQUENTE: SAYONARA TAVARES CAVALCANTI (RN011846), PEDRO MARQUES HOMEM DE SIQUEIRA (RN001466) EXECUTADO: Layrt Fernandes Monteiro de Morais, Kleber Valerio Sales, Globocard Ltda - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0858689-14.2017.8.20.5001 Vistos, etc. Cite-se na f... (01/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.093,74

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL BOA VIAGEM IICNPJ

Reu

JOSE EDSON BALBINOCPF

Outros

FELIPE MOURA SAMPAIO· OAB PE 40130· CPF 008.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL BOA VIAGEM II EXECUTADO(A): JOSE EDSON BALBINO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0014642-28.2024.8.17.8201 Vis... (29/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 197,07

Autor

JOSE EDSON BALBINOCPF

Reu

COMPESACNPJ

Outros

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 3.719,22

Autor

JOSE EDSON BALBINOCPF

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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