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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 76.300,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

Reu

DOMINGOS DINIZ

Outros

NATHALIA MACHADO LIMA DA COSTA· OAB PA 962· CPF 005.***.***-62

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

DOMINGOS DINIZ

Último movimento: Provisório (19/06/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOAO DINIZ NETTOCPF

Reu

MARIA HELENA DENIZCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY KENDY MATSUGUMA· OAB PR 56500· CPF 004.***.***-38

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PR 80346· CPF 089.***.***-67

Autor:

FERNANDO CAMPOS BERALDO· OAB PR 81156· CPF 055.***.***-02

Reu:

IRINEU CHIQUETO JUNIOR· OAB PR 24581· CPF 062.***.***-54

Outros

VINÍCIUS DO AMARAL· OAB PR 79432· CPF 075.***.***-90

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO DINIZ NETTO (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2005

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALFREDO GRANDE

JOSE MACHADO DOS SANTOS

MAFELINO BARREIRACPF

JOSE MIRANDA DA CRUZ

ADAIL PEREIRA

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE KIYOSHI HABE· CPF 276.***.***-11

Autor:

WILSON RANGEL JUNIOR· OAB SP 202201· CPF 321.***.***-44

Autor:

DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA· OAB SP 175504· CPF 273.***.***-33

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

CARLA TOSI DOS SANTOS· OAB SP 387752· CPF 430.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971

Reu:

HILDA SABINO SIEMONS· CPF 088.***.***-75

Outros

FELIPE AUGUSTO SERRANO· OAB SP 327681· CPF 343.***.***-81

LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR· OAB SP 153681

ANA RUBIA FRANCA SAADE· OAB SP 349868

LUIZ FERNANDO ALVES· OAB SP 478490

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Luiz Fernando Alves (OAB 478490/SP), Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), Ana Rubia França (OAB 349868/SP), Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP), Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Marcia Maria de Castro Marques (OAB 121971/SP), Wilson Rangel Junior (OAB 202201/SP), Daniela Barreiro... (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO CORREA DE MELLOCPF

JOSE MIRANDA DA CRUZCPF

ADAIL PEREIRACPF

SILVIO DOS REIS OLIVEIRACPF

WALDOMIRO LAMONICACPF

+ 28 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES· CPF 124.***.***-30

Autor:

WILSON RANGEL JUNIOR· OAB SP 202201· CPF 321.***.***-44

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA RUBIA FRANCACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BARBOSACPF

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOSCPF

NELSON BISPO DOS SANTOSCPF

ARVIDS PEDRO KRUGERCPF

JOSE POLTRONIERICPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

RENATA LOUREIRO NILSSON· OAB SP 368018· CPF 388.***.***-47

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BARBOSACPF

DALEZIO TAVEIROSCPF

SEBASTIAO LOURIVAL DA SILVACPF

ORESTES ELRIM DE FARIACPF

LIBERINO TIBURCIO DE PAIVACPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

RENATA LOUREIRO NILSSON· OAB SP 368018· CPF 388.***.***-47

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BARBOSACPF

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOSCPF

NELSON BISPO DOS SANTOSCPF

ARVIDS PEDRO KRUGERCPF

JOSE POLTRONIERICPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BISPO DOS SANTOSCPF

LIBERINO TIBURCIO DE PAIVACPF

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOSCPF

SAMUEL MODESTICPF

JOSE LUIZ BARBOSACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2017)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2004

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.322,22

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11 REGIAO DF

Reu

EDSON DINIZ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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