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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 63.428,61

Autor

EDSON DONATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA - SP

Advogados

Autor:

MAIARA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 364550· CPF 354.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (19/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 63.428,61

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EDSON DONATOCPF

Reu

EDSON DONATOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2023 23:59. (14/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 54.572,00

Autor

ALZIRA NASCIMENTO MARTINS DE CASTROCPF

EDSON DONATO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DA SILVA MARINHO· OAB RJ 090374· CPF 392.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (20/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DONATO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DA SILVA MARINHO· OAB RJ 90374· CPF 392.***.***-91

Autor:

MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 61045· CPF 647.***.***-87

Autor:

MARIA HELENA DA SILVA MARINHO· OAB RJ 090374· CPF 392.***.***-91

Autor:

MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 061045· CPF 647.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DONATO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DA SILVA MARINHO· OAB RJ 90374· CPF 392.***.***-91

Autor:

MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 61045· CPF 647.***.***-87

Autor:

MARIA HELENA DA SILVA MARINHO· OAB RJ 090374· CPF 392.***.***-91

Autor:

MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 061045· CPF 647.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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