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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 5.224,15

Autor

EDSON DUARTE DA SILVACPF

Reu

PAULO JOSE DA SILVACPF

PAULO JOSE DA SILVA MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DUARTE DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da r. sentença supra: "dou por solvida a obrigação e, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito." (17/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (30/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRIELLY VALERIA DO MONTECPF

GABRIELLY VITORIA DA SILVA OLIVEIRACPF

NATALIA APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVACPF

LUAN GEORGE BOM DESPACHO MIRANDACPF

BRUNO DANIEL SOARES DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELA FELIX DA SILVA FERRAZ· OAB MT 25685· CPF 024.***.***-31

Autor:

MARCIO DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 16358· CPF 396.***.***-15

Autor:

ANDERSON DA COSTA GADELHA· CPF 035.***.***-60

Autor:

NADESKA CALMON FREITAS· OAB MT 11548· CPF 502.***.***-97

Autor:

RAILTON FERREIRA DE AMORIM· OAB MT 23886· CPF 019.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRIELLY VALERIA DO MONTECPF

ARIEM DAYANE LEME JARDIMCPF

BRENNO DE ARRUDA LELIS PINEOCPF

EDSON DUARTE DA SILVA

GABRIELLY VITORIA DA SILVA OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

VICTOR HUGO DA SILVA BATISTA MOTTACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DA COSTA GADELHA· OAB RJ 140556· CPF 035.***.***-60

Autor:

PABLO RIBEIRO BECHER· OAB RO 10787· CPF 015.***.***-70

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Autor:

MARCIO DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 16358· CPF 396.***.***-15

Autor:

RAILTON FERREIRA DE AMORIM· OAB MT 23886· CPF 019.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Reu:

ANA LUCIA DIAS DO NASCIMENTO· OAB MT 18880· CPF 732.***.***-30

Reu:

DANIELA FELIX DA SILVA FERRAZ· OAB MT 25685· CPF 024.***.***-31

Reu:

GUSTAVO FARIAS SABER· OAB MT 15959· CPF 811.***.***-49

Reu:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 20370· CPF 740.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1007925-18.2023.8.11.0042 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto: [Estelionato, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] Relator: Des(a). RICARDO GOMES DE ALMEIDA Turma Julgadora: [DES(A). RICARDO GOMES DE ALMEIDA, DES(A). GILBERTO GIRALDELLI, DES(A). JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE] Parte(s): [MINISTERIO PUBLICO DO ES... (25/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRIELLY VALERIA DO MONTECPF

ARIEM DAYANE LEME JARDIMCPF

BRENNO DE ARRUDA LELIS PINEOCPF

EDSON DUARTE DA SILVA

GABRIELLY VITORIA DA SILVA OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

VICTOR HUGO DA SILVA BATISTA MOTTACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DA COSTA GADELHA· OAB RJ 140556· CPF 035.***.***-60

Autor:

PABLO RIBEIRO BECHER· OAB RO 10787· CPF 015.***.***-70

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Autor:

MARCIO DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 16358· CPF 396.***.***-15

Autor:

RAILTON FERREIRA DE AMORIM· OAB MT 23886· CPF 019.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Reu:

ANA LUCIA DIAS DO NASCIMENTO· OAB MT 18880· CPF 732.***.***-30

Reu:

DANIELA FELIX DA SILVA FERRAZ· OAB MT 25685· CPF 024.***.***-31

Reu:

GUSTAVO FARIAS SABER· OAB MT 15959· CPF 811.***.***-49

Reu:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 20370· CPF 740.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (10/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Estelionato MajoradoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (06/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 22.596,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DUARTE NASCIMENTO SILVACPF

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO EDUARDO DE MELO SILVA· OAB PB 26828· CPF 049.***.***-30

Reu:

MARCELO EDUARDO DE MELO SILVA· OAB PB 26828· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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