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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 16.833,17

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

LUIZ EDSON HOMERO BRITTOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUACPF

DILCE BROCCHI DE OLIVEIRA PADUACPF

DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTESCPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO CESAR PESINATO

Advogados

Autor:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Autor:

DANIEL MALOSTE FACONI· CPF 502.***.***-74

Reu:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 048404· CPF 822.***.***-04

Outros

ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA PINHEIRO· OAB SP 384706· CPF 133.***.***-76

JOÃO RAMOS DE SOUZA· OAB SP 042236· CPF 069.***.***-53

JOÃO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA· OAB SP 033428

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CéSAR PESINATOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUACPF

DILCE BROCCHI DE OLIVEIRA PADUACPF

DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTESCPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CéSAR PESINATOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUACPF

DILCE BROCCHI DE OLIVEIRA PADUACPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTESCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUACPF

DILCE BROCCHI DE OLIVEIRA PADUACPF

DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTESCPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO CéSAR PESINATOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Reu:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 048404· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CéSAR PESINATOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUACPF

DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTESCPF

DILCE BROCCHI DE OLIVEIRA PADUACPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 048404· CPF 822.***.***-04

Reu:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CéSAR PESINATOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUACPF

DILCE BROCCHI DE OLIVEIRA PADUACPF

DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTESCPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 048404· CPF 822.***.***-04

Reu:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUACPF

DILCE BROCCHI DE OLIVEIRA PADUACPF

DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTESCPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO CéSAR PESINATOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUACPF

DILCE BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUA

DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTESCPF

JOSE DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO CéSAR PESINATOCPF

Advogados

Autor:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 48404· CPF 822.***.***-04

Autor:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Autor:

JOÃO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA· OAB SP 33428· CPF 076.***.***-04

Autor:

ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA PINHEIRO· OAB SP 384706· CPF 133.***.***-76

Autor:

JOAO RAMOS DE SOUZA· OAB SP 42236

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 48404· CPF 822.***.***-04

Reu:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Reu:

JOÃO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA· OAB SP 33428· CPF 076.***.***-04

Reu:

ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA PINHEIRO· OAB SP 384706· CPF 133.***.***-76

Reu:

JOAO RAMOS DE SOUZA· OAB SP 42236

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000885-81.2020.8.26.0103 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Carlos Alberto Brocchi de Oliveira Pádua - - Dilce Brocchi de Oliveira Pádua - - Dilce Helena Brocchi de Oliveira Padua Prestes - - José de Oliveira - Antonio César Pesinato - NC: ciência às partes sobre a prolação do v. Acórdão, devendo eventual execução de sentença ser feita pelo protocolo do incidente próprio (classe 156).... (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 415.188,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO CARLOS DE FARIACPF

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

REGINALDO DE ARAUJO PINTOCPF

DULCILENE APARECIDA AUGUSTO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

BARBARA BEATRIZ DE FARIA BASILLI· CPF 363.***.***-64

Reu:

FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA· OAB SP 226946· CPF 281.***.***-26

Reu:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Reu:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 048404· CPF 822.***.***-04

Outros

MÔNICA ROSA GIMENES DE LIMA· OAB SP 117078· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

ANTONIO CARLOS DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA· OAB SP 226946· CPF 281.***.***-26

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Autor:

MONICA ROSA GIMENES DE LIMA· OAB SP 117078· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440577/2026 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE FARIA

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Autor:

MONICA ROSA GIMENES DE LIMA· OAB SP 117078· CPF 117.***.***-00

Autor:

FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA· OAB SP 226946· CPF 281.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 415.188,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE FARIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Autor:

MONICA ROSA GIMENES DE LIMA· OAB SP 117078· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDERSON ADRIANI DA SILVACPF

MAIARA MARA LEMES DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE LAURINDA VALENTINA TEIXEIRA, REPRESENTADO POR JAMIL SCAFE

Advogados

Autor:

DALES HENRIQUE GALDINO· OAB SP 410193· CPF 287.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.969.704,37

Autor

MARIA APARECIDA MARCONDES MARINGOLLICPF

Reu

JOSE ROBERTO MARINGOLLICPF

Advogados

Autor:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 48404· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

NILCE DA SILVA E SOUZACPF

Reu

SEBASTIAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 48404· CPF 822.***.***-04

Outros

PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO· OAB SP 490897· CPF 490.***.***-02

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMADOR DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 48404· CPF 822.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 258.904,03

Autor

NILSON CASSIANO DIAS FILHOCPF

Reu

MARIA IZABEL BAZILLI DIASCPF

Advogados

Autor:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 48404· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBERTO HENRIQUE ALEXANDRE JUNIORCPF

JONATHAN FELIPE DA SILVA MATOSCPF

Advogados

Reu:

CLAUCIO RODRIGUES· OAB SP 266192· CPF 256.***.***-00

Reu:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 48404· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ENZO BRIGANTECPF

Advogados

Reu:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 48404· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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