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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 6.832,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 6.832,87

Autor

LUIZ PAULINO BITUCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 45.852,98

Autor

LUIZ PAULINO BITUCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA· OAB CE 12875· CPF 214.***.***-53

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 45.852,98

Autor

LUIZ PAULINO BITUCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA· OAB CE 12875· CPF 214.***.***-53

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 32.410,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 32.410,82

Autor

MARIA BASTOS BITU BEZERRACPF

ORIEL BEZERRA JUNIORCPF

LUIZ BITU BEZERRA NETOCPF

MOACIR BITU BEZERRACPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HIURY SARAIVA AGUIARCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUHCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB CE 44440· CPF 344.***.***-00

Autor:

HIURY SARAIVA AGUIAR· OAB CE 24803· CPF 600.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB CE 44440· CPF 344.***.***-00

Reu:

HIURY SARAIVA AGUIAR· OAB CE 24803· CPF 600.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA BASTOS BITU BEZERRA e outros (3). REU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e outros. S E N T E N Ç A *Vistos etc. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE VÁRZEA ALEGREAv. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre-CE - CEP 63.540-000 - email: [email protected] Processo n.º: 3000188-36.2023.8.06.0181. Trata-se de pedido de homologação de acordo, f... (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HIURY SARAIVA AGUIARCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUHCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB CE 44440· CPF 344.***.***-00

Autor:

HIURY SARAIVA AGUIAR· OAB CE 24803· CPF 600.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB CE 44440· CPF 344.***.***-00

Reu:

HIURY SARAIVA AGUIAR· OAB CE 24803· CPF 600.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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