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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS FELYPE SOARES DA SILVACPF

IGOR LIMA SANTOSCPF

ITALO PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

ALINE MALTA MAIA ARAUJO· OAB SP 433624· CPF 399.***.***-47

Reu:

PAULO JOSE BRITO XAVIER· OAB SP 126738· CPF 937.***.***-63

Reu:

SUELLEN APARECIDA DE MARI· OAB SP 274210· CPF 331.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELYPE SOARES DA SILVACPF

IGOR LIMA SANTOSCPF

ITALO PEREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MALTA MAIA ARAUJO· OAB SP 433624· CPF 399.***.***-47

Autor:

LETICIA SILVA DA COSTA· OAB SP 382178· CPF 288.***.***-81

Autor:

SUELLEN APARECIDA DE MARI· OAB SP 274210· CPF 331.***.***-43

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 1,00

Reu

NOEL SIANO DE CAMPOSCPF

EDSON LUIS RUIZ UBEDA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE GASOTO· OAB MS 12146· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Realizado cálculo de custas (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO MACHADO MATEOSCPF

Advogados

Reu:

WILSON TAVARES DE LIMA .· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MACHADO MATEOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA .· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

SAMUEL CHIESA· OAB MS 15608· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Certidão (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MACHADO MATEOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA .· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

SAMUEL CHIESA· OAB MS 15608· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MACHADO MATEOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA .· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

SAMUEL CHIESA· OAB MS 15608· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (23/04/2026)

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