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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

EDSON DOS PASSOS

Outros

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 77132· CPF 034.***.***-65

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO· OAB MG 585

PATRICK PEREIRA RAMOS· OAB MG 41209

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2002

Distribuição

27/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

EDSON DOS PASSOS

Advogados

Autor:

PATRICK PEREIRA RAMOS· OAB MG 41209

Autor:

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO· OAB MG 585

Autor:

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 77132· CPF 034.***.***-65

Reu:

PATRICK PEREIRA RAMOS· OAB MG 41209

Reu:

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO· OAB MG 585

Reu:

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 77132· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Definitivo (09/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 122.113,27

Autor

EDSON DOS PASSOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ALFA PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Outros

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

ANTONIO GOMES DA ROCHA· OAB RJ 163015· CPF 817.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DOS PASSOS

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 111.233,76

Autor

EDSON DOS PASSOSCPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA· OAB RJ 243121· CPF 115.***.***-23

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Outros

LUIZA CENTINI VIEIRA· OAB SP 331078

Último movimento: Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 111.233,76

Autor

EDSON DOS PASSOSCPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA· OAB RJ 243121· CPF 115.***.***-23

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DOS PASSOS

Reu

BANCO MASTER S.A.

Advogados

Autor:

NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA· OAB RJ 243121· CPF 115.***.***-23

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Autor:

LUIZA CENTINI VIEIRA· OAB SP 331078

Reu:

NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA· OAB RJ 243121· CPF 115.***.***-23

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

LUIZA CENTINI VIEIRA· OAB SP 331078

Último movimento: Documento (27/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

EDSON DOS PASSOS

Advogados

Autor:

RODOLFO MARIA LAZZAROTTO· OAB SC 022783· CPF 001.***.***-70

Reu:

RODOLFO MARIA LAZZAROTTO· OAB SC 022783· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDSON DOS PASSOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODOLFO MARIA LAZZAROTTO (OAB SC022783) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de m... (18/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Apelação Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

EDSON DOS PASSOS

Advogados

Autor:

RODOLFO MARIA LAZZAROTTO· OAB SC 022783· CPF 001.***.***-70

Reu:

RODOLFO MARIA LAZZAROTTO· OAB SC 022783· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 22.294,51

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LUCY MOREIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA FERREIRA DOS SANTOSCPF

EZEQUIEL JACINTHOCPF

FABIO FERREIRA DOS SANTOS

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUCY MOREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DAVE GESZYCHTER· OAB SP 116131· CPF 011.***.***-85

Autor:

MARCIA HELENA GESZYCHTER· OAB SP 080708· CPF 041.***.***-28

Autor:

RENE FRANCISCO LOPES· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-56

Reu:

ADRIANA MONDADORI· OAB SP 217935· CPF 263.***.***-93

Reu:

EDSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 108754· CPF 082.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSEMEIRE SANTONI DA SILVACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 108754· CPF 082.***.***-01

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE SANTONI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 108754· CPF 082.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2003

Distribuição

15/09/2003

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA DA GLORIA FAUSTINOCPF

Reu

JESUINO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MONDADORI· OAB SP 217935· CPF 263.***.***-93

Autor:

EDSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 108754· CPF 082.***.***-01

Reu:

VINICIUS SAITO ROCHA· OAB SP 340325· CPF 335.***.***-01

Reu:

SIMONE SOUZA FONTES· OAB SP 255564· CPF 269.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2026 Prazo do edital: 08/06/2026 Prazo de citação/intimação: 29/06/2026 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2003

Distribuição

15/09/2003

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA DA GLORIA FAUSTINO

Reu

JESUINO TRINDADECPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CATHARINA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 108754· CPF 082.***.***-01

Autor:

LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

ADRIANA MONDADORI· OAB SP 217935· CPF 263.***.***-93

Reu:

EDSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 108754· CPF 082.***.***-01

Reu:

LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ADRIANA MONDADORI· OAB SP 217935· CPF 263.***.***-93

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CATHARINA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 108754· CPF 082.***.***-01

Autor:

LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

ADRIANA MONDADORI· OAB SP 217935· CPF 263.***.***-93

Reu:

EDSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 108754· CPF 082.***.***-01

Reu:

LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ADRIANA MONDADORI· OAB SP 217935· CPF 263.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012727-87.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Catharina Pereira dos Santos - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - Fls. 282/299: O pedido deverá ser formalizado pelo interessado no incidente em apartado. As partes deverão direcionar as futuras manifestações no respectivo incidente. Após, remeta-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. - ADV: EDSON RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 108754/SP), GUSTAVO... (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HUDSON FERNANDO RIBEIRO BRITOCPF

Reu

JOSé DA SILVA BRITO

Advogados

Autor:

ADRIANA MONDADORI· OAB SP 217935· CPF 263.***.***-93

Autor:

CLAUDIO MÁRCIO DE REZENDE ARAÚJO· OAB MG 97975· CPF 899.***.***-34

Autor:

VANESSA PEREIRA BRITO· OAB SP 516985

Autor:

EDSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 108754· CPF 082.***.***-01

Reu:

ADRIANA MONDADORI· OAB SP 217935· CPF 263.***.***-93

Reu:

CLAUDIO MÁRCIO DE REZENDE ARAÚJO· OAB MG 97975· CPF 899.***.***-34

Reu:

VANESSA PEREIRA BRITO· OAB SP 516985

Reu:

EDSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 108754· CPF 082.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017769-63.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1010387-58.2017.8.26.0003) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Hudson Fernando Ribeiro Brito - José da Silva Brito - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, nesta primeira fase, condenar o requerido a prestar contas, no prazo de 15 (quinze) dias, da administração dos bens dos falecidos, desde a data do óbito daqueles, especialmente no concernente a eventuais rend... (15/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPARA FAUSTINO DA COSTACPF

MARIA DA GLORIA FAUSTINO

SEBASTIANA APARECIDA FAUSTINO

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 108754· CPF 082.***.***-01

Autor:

ADRIANA MONDADORI· OAB SP 217935· CPF 263.***.***-93

Último movimento: Provisório (12/05/2026)

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