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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SAMUEL MARQUESCPF

Reu

PREMIUM ITAJAI EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

Autor:

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5027532-25.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 4 (15/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 10.152,80

Autor

JONAS LUIZ DA SILVACPF

Reu

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDACNPJ

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Outros

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 006835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69 (16/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ADOLFO GORGESCPF

Outros

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (02/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 16.500,00

Autor

IRACIJARA MUCARBEL VAZCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Outros

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SC 047919

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) RECORRIDO: IRACIJARA MUCARBEL VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON ESTEVAO MONTAGNA (OAB SC054546) ADVOGADO(A): GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA (OAB SC033090) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Ba... (14/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BRUNO VITOR RUMPHCPF

LUBIANA FABIOLA DE JESUSCPF

SILVANO LUIZ SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Reu:

FERNANDO CORREA· CPF 066.***.***-30

Reu:

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

Reu:

THAIS CRISTINE WANKA· CPF 078.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221 Data do cumprimento: 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

BRUNO VITOR RUMPHCPF

LUBIANA FABIOLA DE JESUSCPF

SILVANO LUIZ SANTOS DE SOUZACPF

Último movimento: Petição (21/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

FABIANA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

Reu:

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JENNIFER CAROLINE DA SILVACPF

MICAELA AKIVAYOV

GABRIEL DA SILVACPF

SILVIO LUCHTEMBERGCPF

RODRIGO WEBER MICHELS

+ 23 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

VINICIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

Reu:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

Reu:

LUCCAS PINHEIRO· OAB SC 058384· CPF 076.***.***-70

Reu:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Reu:

ELISANGELA SCHAPPO MUNIZ· OAB SC 040172· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50268169520228240008/TJSC (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR FABIO REITERCPF

MACAIVER NETOCPF

REULI XAVIER DA PAZCPF

ROBSON LUCIANO DA PAZCPF

WILLIAN DE MORAESCPF

+ 21 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DEUCHER· OAB SC 015796· CPF 901.***.***-04

Autor:

MARCELO GONZAGA· OAB SC 019878· CPF 003.***.***-92

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Autor:

MARCELO JOSE LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

Autor:

RODOLFO BERNARDO WARMELING· OAB SC 063142· CPF 090.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321 (25/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS ISRAEL SOUZACPF

SILVIO LUCHTEMBERGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDREI SILVA· OAB SC 27300· CPF 004.***.***-08

Autor:

LAURA MAURA DA SILVA· OAB SC 67052· CPF 108.***.***-35

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MARCELO JOSÉ LAUER· OAB SC 10253· CPF 540.***.***-34

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 52862

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ANDREI SILVA· OAB SC 27300· CPF 004.***.***-08

Reu:

LAURA MAURA DA SILVA· OAB SC 67052· CPF 108.***.***-35

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

MARCELO JOSÉ LAUER· OAB SC 10253· CPF 540.***.***-34

Reu:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 52862

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 5026816-95.2022.8.24.0008/SC APELANTE: SILVIO LUCHTEMBERG (RÉU) ADVOGADO(A): LAURA MAURA DA SILVA (OAB SC067052) ADVOGADO(A): GUILHERME ANDREI SILVA (OAB SC027300) APELANTE: JOSIAS ISRAEL SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): LAURA MAURA DA SILVA (OAB SC067052) ADVOGADO(A): GUILHERME ANDREI SILVA (OAB SC027300) DESPACHO/DECISÃO O pedido de atribuição de efeito suspensivo, regido pelo inc. III do § 5º do art. 1.029 do Código de Processo Civil... (09/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS ISRAEL SOUZACPF

SILVIO LUCHTEMBERGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDREI SILVA· OAB SC 27300· CPF 004.***.***-08

Autor:

LAURA MAURA DA SILVA· OAB SC 67052· CPF 108.***.***-35

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MARCELO JOSÉ LAUER· OAB SC 10253· CPF 540.***.***-34

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 52862

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ANDREI SILVA· OAB SC 27300· CPF 004.***.***-08

Reu:

LAURA MAURA DA SILVA· OAB SC 67052· CPF 108.***.***-35

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

MARCELO JOSÉ LAUER· OAB SC 10253· CPF 540.***.***-34

Reu:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 52862

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

MARIA CREUSA DO VALE ROCHACPF

Advogados

Autor:

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Autor:

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

Reu:

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

MARIA CREUSA DO VALE ROCHACPF

Advogados

Autor:

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Autor:

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

Reu:

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IOLANDA KOEHLERCPF

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Autor:

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

Reu:

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IOLANDA KOEHLERCPF

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Autor:

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

Reu:

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINHA DE JESUS GOMES DA SILVA

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

Autor:

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Reu:

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

Reu:

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINHA DE JESUS GOMES DA SILVA

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

Autor:

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Reu:

EDSON ESTEVAO MONTAGNA· OAB SC 054546· CPF 032.***.***-05

Reu:

GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA· OAB SC 033090· CPF 041.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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