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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 130.478,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Rocilda de Castro Sales - Apelado: Edson Pereira Magalhães - Na forma do art. 178, inciso I, do CPC, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Eduardo Lopes de Faria - Vitor Eduardo de Castro Silva (OAB: 6542/AC) - Via Verde Nº 0800255-12.2023.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - (23/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 130.478,66

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ROCILDA DE CASTRO SALESCPF

EDSON PEREIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

VITOR EDUARDO DE CASTRO SILVA· OAB AC 6542· CPF 017.***.***-32

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (16/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 5.931,92

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

EDSON PEREIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

GLACIELE LEARDINE MOREIRA· OAB AC 5227

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 119.389,09

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

JOSE EDSON PEREIRA MAGALHAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOSE EDSON PEREIRA MAGALHAES FILHOCPF

Último movimento: Expedida/certificada (01/08/2025)

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