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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 82.600,62

Autor

SAO ROQUE ENERGETICA S.A.CNPJ

Reu

CLEOMAR DE FATIMA NUNESCPF

ANA VITORIA NUNES GOSSCPF

ANTONIO AUGUSTO NUNES GOSSCPF

IRINEU ALVES DE GOES

ESPOLIO DE HENRIQUE ALVES DE GOES

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO· OAB SC 015269· CPF 974.***.***-20

Reu:

RICARDO PHILIPPI· OAB SC 026823· CPF 045.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2004

Distribuição

04/11/2004

Valor

R$ 74.349,29

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL AVENIDA DAS TORRESCNPJ

JOAO BATISTA REY DEL MATTOSCPF

MARCIA CORREACPF

ADRIANO DA SILVA MALAGOLICPF

TATIANE BENVINDA MELLOCPF

+ 161 outros

Reu

FORMACCO CEZARIUM EDIFICACOES LTDA.CNPJ

Outros

DANIELA CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 008366· CPF 832.***.***-72

JULIANO CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 021555· CPF 018.***.***-80

GABRIELA PAULA SANTOS· OAB SC 013091

RODRIGO SALES GRAEFF· OAB SC 016328

IVO BORCHARDT· OAB SC 012015· CPF 289.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC (04/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 74.349,29

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL AVENIDA DAS TORRESCNPJ

Reu

FORMACCO CEZARIUM EDIFICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BORCHARDT· OAB SC 023633· CPF 041.***.***-50

Autor:

IVO BORCHARDT· OAB SC 012015· CPF 289.***.***-87

Reu:

JULIANO CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 021555· CPF 018.***.***-80

Reu:

DANIELA CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 008366· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0603 para GEEA0103) (31/03/2025)

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