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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 17.175,80

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

MARCELO EDUARDO DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

ANTONIO RICARDO DOS SANTOSCPF

MARIA ALICE DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA CAPITAL EM SAO PAULO (DRTC II - LAPA)

Outros

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

ANTONIO RICARDO DOS SANTOSCPF

EDSON RENATO DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARCELO EDUARDO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA ALICE DOS SANTOSCPF

MARCELO EDUARDO DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

EDSON RENATO DOS SANTOSCPF

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-84

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 17.175,80

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

MARCELO EDUARDO DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

ANTONIO RICARDO DOS SANTOSCPF

MARIA ALICE DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO DOS SANTOS

EDSON RENATO DOS SANTOS

JOSé ALVES DOS SANTOS FILHO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

MARCELO EDUARDO DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

2. JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (AGRAVADO)

3. ANTONIO RICARDO DOS SANTOS (AGRAVADO)

4. EDSON RENATO DOS SANTOS (AGRAVADO)

5. JOSE ROBERTO DOS SANTOS (AGRAVADO)

6. MARCELO EDUARDO DOS SANTOS (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1048438-80.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - José Alves dos Santos Filho - - José Roberto dos Santos - - Antonio Ricardo dos Santos - - Maria Alice dos Santos - - Edson Renato dos Santos - - Marcelo Eduardo dos Santos - Vistos. 1. Ciente do v. Acórdão. 2. Se o caso, requeira(m) o(s) interessado(s) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, atr... (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LEO ALVES CARNEIROCPF

Reu

ESPOLIO - JOAO MOYSES NADAF

DEODIT LUIZ DO ESPIRITO SANTO

DEODITE LUIZA DO ESPIRITO SANTOCPF

JOAO MOYSES NADAFCPF

MARIA NUNES ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO HEDNEY DA ROCHA· CPF 816.***.***-49

Autor:

RONAN JACKSON COSTA· OAB MT 4871· CPF 079.***.***-91

Autor:

LYZIA SPARANO MENNA BARRETO FERREIRA· OAB MT 7329· CPF 820.***.***-72

Autor:

AFONSO WINTER JUNIOR· OAB MT 7099· CPF 695.***.***-00

Autor:

ABRAHAM LINCOLN DE BARROS FERREIRA· OAB MT 8777· CPF 482.***.***-53

+ outros advogados do autor

Outros

CLAUDIO HEDNEY DA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIO HEDNEY DA ROCHA· OAB MT 6066

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO ALVES CARNEIROCPF

Reu

DEODITE LUIZA DO ESPIRITO SANTOCPF

JOAO MOYSES NADAFCPF

Advogados

Autor:

MARCEL ALEXANDRE LOPES· OAB MT 6454· CPF 799.***.***-91

Autor:

AFONSO WINTER JUNIOR· OAB MT 7099· CPF 695.***.***-00

Autor:

BRUNO HENRIQUE DA ROCHA· OAB SP 230904· CPF 889.***.***-59

Autor:

ABRAHAM LINCOLN DE BARROS FERREIRA· OAB MT 8777· CPF 482.***.***-53

Autor:

RONAN JACKSON COSTA· OAB MT 4871· CPF 079.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL ALEXANDRE LOPES· OAB MT 6454· CPF 799.***.***-91

Reu:

AFONSO WINTER JUNIOR· OAB MT 7099· CPF 695.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE DA ROCHA· OAB SP 230904· CPF 889.***.***-59

Reu:

ABRAHAM LINCOLN DE BARROS FERREIRA· OAB MT 8777· CPF 482.***.***-53

Reu:

RONAN JACKSON COSTA· OAB MT 4871· CPF 079.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDSON RENATO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY· OAB SP 75225· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DOMINGOS VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CLEMILTON DE JESUS DURVALCPF

Advogados

Reu:

SILVIO RICARDO BUTE· OAB BA 14343· CPF 239.***.***-49

Reu:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Reu:

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO· OAB BA 41665· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DOMINGOS VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CLEMILTON DE JESUS DURVALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RICARDO BUTE· OAB BA 14343

Autor:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Autor:

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO· OAB BA 41665· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/1993

Distribuição

18/08/1993

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

EDLEUSA LINS DE MAGALHAES BASTOSCPF

Reu

TORRAS DA BAHIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SC LTDA

Advogados

Autor:

JAMES BOAVENTURA ADORNO· OAB BA 9435· CPF 173.***.***-20

Autor:

HAYDSON FERREIRA DE MELO· OAB BA 9582· CPF 039.***.***-20

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Edleusa Lins De Magalhaes Bastos Advogado: James Boaventura Adorno (OAB:BA9435) Advogado: Haydson Ferreira De Melo (OAB:BA9582) Interessado: Torras Da Bahia Administracao E Participacoes Sc Ltda Advogado: Milton Moreira De Oliveira (OAB:BA3526) Terceiro Interessado: José Rodolfo Dos Santos Terceiro Interessado: Daniel Conceicao Dos Santos Terceiro Interessado: Laurentino Jose Dos Santos Terceiro Interessado: Augusto Angelo Luch... (01/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 21.624,18

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO RAMOS DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DA PENHA RAMOS VIVEIROS

RENATO RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA· OAB ES 17405· CPF 817.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: WELLINGTON LUCIANO CASOTTI Nome: WELLINGTON LUCIANO CASOTTI Endereço: Avenida dos Imigrantes, 1031, Marista, COLATINA - ES - CEP: 29707-073 INTERESSADO: RENATO RAMOS DOS SANTOS, MARIA DA PENHA RAMOS VIVEIROS Advogado do(a) INTERESSADO: MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA - ES17405 Nome: RENATO RAMOS DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: MARIA DA PENHA RAMOS VIVEIROS Endereço: desconhecido D E S P A C H O Considerando a redação do ar... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENATO RAMOS DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (21/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAMOS DOS SANTOS

Reu

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

Outros

KELLEN SILVA BATISTA BARROS· OAB DF 55799· CPF 731.***.***-91

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 2.794,25

Autor

RENATO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 9 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RAMOS DOS SANTOS

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

BANCO PAN S.A.CPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

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+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES· OAB TO 9751· CPF 054.***.***-45

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Autor:

BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES· OAB TO 8510· CPF 006.***.***-29

Autor:

GUILHERME GUIMARAES MARQUES· OAB TO 10852· CPF 750.***.***-20

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB TO 5836· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB TO 5836· CPF 568.***.***-68

Reu:

ISABELLE SOUSA MARTINS· OAB RN 8146· CPF 066.***.***-95

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000894-12.2025.8.27.2737/TO AUTOR: RENATO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A) ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES MARQUES (OAB TO10852B) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES (OAB TO009751) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora sobre a contestação apresentada no evento 8, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, apresentadas ou nã... (09/06/2026)

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