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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 80.005,05

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

EDSON GOULARTCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

EDSON GOULARTCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BARNEZE· OAB RO 2660· CPF 523.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

EDSON GOULARTCPF

Advogados

Reu:

IEFERSON RODRIGUES DE PAULA· OAB RO 12530· CPF 675.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON GOULART

Advogados

Reu:

IEFERSON RODRIGUES DE PAULA· OAB RO 12530· CPF 675.***.***-68

Reu:

ISRAEL FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 7968· CPF 977.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 32.420,00

Autor

TANIA MARIA CARLOS DE LIMACPF

Reu

EDSON APARECIDO GOULARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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