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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 5.831,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TECNOMICRO IND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

EDSON ROBERTO HERRERACPF

NILSON DE CASTRO LEALCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 5.831,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TECNOMICRO IND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

EDSON ROBERTO HERRERACPF

NILSON DE CASTRO LEALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 8.799,89

Autor

EDSON HERRERACPF

Reu

RAFAEL ALEXANDRE ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO QUARANTA PUSTRELO· OAB SP 315071· CPF 229.***.***-59

Autor:

PEDRO LUIZ MARIOTO CAMARGO· OAB SP 327133· CPF 229.***.***-73

Autor:

JOAO FELIPE PIGNATA· OAB SP 358142· CPF 406.***.***-21

Autor:

JONAS CANDIDO DA SILVA· OAB SP 394382· CPF 219.***.***-59

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON HERRERACPF

Reu

RC BERNAL INFORMATICA MECNPJ

RODRIGO CORREA BERNALCPF

Outros

RAYHENY KARLA DE MENEZES DA SILVA· OAB SP 355752· CPF 368.***.***-86

PEDRO LUIZ MARIOTO CAMARGO· OAB SP 327133· CPF 229.***.***-73

MARCELO QUARANTA PUSTRELO· OAB SP 315071· CPF 229.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON HERRERACPF

Reu

HONDA AUTOMóVEIS DO BRASIL LTDA

LAGOINHA COMERCIAL DE VEíCULOS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO S/A

Advogados

Autor:

VAGNER DA SILVA SANTOS· OAB SP 385870· CPF 364.***.***-24

Autor:

MARCELO QUARANTA PUSTRELO· OAB SP 315071· CPF 229.***.***-59

Autor:

PEDRO LUIZ MARIOTO CAMARGO· OAB SP 327133· CPF 229.***.***-73

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Autor:

SILVANA DIAS· OAB SP 100346· CPF 064.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

VAGNER DA SILVA SANTOS· OAB SP 385870· CPF 364.***.***-24

Reu:

MARCELO QUARANTA PUSTRELO· OAB SP 315071· CPF 229.***.***-59

Reu:

PEDRO LUIZ MARIOTO CAMARGO· OAB SP 327133· CPF 229.***.***-73

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

SILVANA DIAS· OAB SP 100346· CPF 064.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON HERRERACPF

Reu

HONDA AUTOMóVEIS DO BRASIL LTDA

LAGOINHA COMERCIAL DE VEíCULOS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO S/A

Advogados

Autor:

VAGNER DA SILVA SANTOS· OAB SP 385870· CPF 364.***.***-24

Autor:

MARCELO QUARANTA PUSTRELO· OAB SP 315071· CPF 229.***.***-59

Autor:

PEDRO LUIZ MARIOTO CAMARGO· OAB SP 327133· CPF 229.***.***-73

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Autor:

SILVANA DIAS· OAB SP 100346· CPF 064.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

VAGNER DA SILVA SANTOS· OAB SP 385870· CPF 364.***.***-24

Reu:

MARCELO QUARANTA PUSTRELO· OAB SP 315071· CPF 229.***.***-59

Reu:

PEDRO LUIZ MARIOTO CAMARGO· OAB SP 327133· CPF 229.***.***-73

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

SILVANA DIAS· OAB SP 100346· CPF 064.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006059-39.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edson Herrera - Honda Automóveis do Brasil Ltda - - Lagoinha Comercial de Veículos Importação e Exportação S/A - Ciência ao autor que, conforme comprovante de fl. 340, o valor já foi pago em 29/10/2025. - ADV: SILVANA DIAS (OAB 100346/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 385870/SP), MARCELO QUARANTA PUSTRELO (OAB 315071/SP),... (28/11/2025)

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