EDSON RODRIGUES E OUTRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

SILVIO RAMOS TOMASCPF

Reu

HUENDEL ALEXANDRE COSTACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB MG 169625· CPF 087.***.***-05

Autor:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES E OUTRO(S)· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Reu:

MARIA APARECIDA MOREIRA· OAB MG 79300· CPF 513.***.***-68

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Reu:

GUSTAVO DE JESUS VIANA· OAB MG 212237· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HUENDEL ALEXANDRE COSTACPF

Reu

SILVIO RAMOS TOMASCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

JOAO PAULO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA

Reu:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 51.978,15

Autor

LUIZ FABIANO POSSA DINIZCPF

ROSARIA TITA DE MARILAC POSSA DINIZCPF

CINTHIA ROSAS DE OLIVEIRA DINIZCPF

LUIZ GONZAGA ALVES DINIZCPF

NUTRICAO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

ALLEX IMÓVEIS LTDACNPJ

ESPOLIO DE ARY DE OLIVEIRA SENA

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721· CPF 547.***.***-20

Autor:

HERMERALDO ANDRADE· OAB MG 65777· CPF 344.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO· OAB MG 100559· CPF 054.***.***-37

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES E OUTRO(S)· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB MG 169625· CPF 087.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLEX IMÓVEIS LTDACNPJ

LUIZ FABIANO POSSA DINIZCPF

LUIZ GONZAGA ALVES DINIZCPF

ROSARIA TITA DE MARILAC POSSA DINIZCPF

NUTRICAO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

SERGIO MURILO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

NUTRICAO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

LUIZ GONZAGA ALVES DINIZCPF

ROSARIA TITA DE MARILAC POSSA DINIZCPF

LUIZ FABIANO POSSA DINIZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES E OUTRO(S)· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB MG 169625· CPF 087.***.***-05

Reu:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES E OUTRO(S)· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB MG 169625· CPF 087.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTHIA ROSAS DE OLIVEIRA DINIZCPF

LUIZ FABIANO POSSA DINIZCPF

LUIZ GONZAGA ALVES DINIZ

NUTRICAO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACPF

ROSARIA TITA DE MARILAC POSSA DINIZCPF

Reu

ALLEX IMÓVEIS LTDACNPJ

ESPOLIO DE ARY DE OLIVEIRA SENA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB MG 169625· CPF 087.***.***-05

Autor:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721· CPF 547.***.***-20

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

HERMERALDO ANDRADE· OAB MG 65777· CPF 344.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB MG 169625· CPF 087.***.***-05

Reu:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721· CPF 547.***.***-20

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

HERMERALDO ANDRADE· OAB MG 65777· CPF 344.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTHIA ROSAS DE OLIVEIRA DINIZCPF

LUIZ FABIANO POSSA DINIZCPF

LUIZ GONZAGA ALVES DINIZ

NUTRICAO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACPF

ROSARIA TITA DE MARILAC POSSA DINIZCPF

Reu

ALLEX IMÓVEIS LTDACNPJ

ESPOLIO DE ARY DE OLIVEIRA SENA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB MG 169625· CPF 087.***.***-05

Autor:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721· CPF 547.***.***-20

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

HERMERALDO ANDRADE· OAB MG 65777· CPF 344.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB MG 169625· CPF 087.***.***-05

Reu:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721· CPF 547.***.***-20

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

HERMERALDO ANDRADE· OAB MG 65777· CPF 344.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERSON LUIZ SALAZAR SILVACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024 (15/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EVERSON LUIZ SALAZAR SILVACPF

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Reu:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Doença AcidentárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MARTINS VIEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Reu:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1009690-31.2023.4.06.3814/MG AUTOR: ALINE MARTINS VIEIRA ADVOGADO(A): EDSON RODRIGUES GUIMARAES (OAB MG166260) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, abro vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância, nada sendo requerido,... (25/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MARTINS VIEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Reu:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE PAULO SOARES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB MG 169625· CPF 087.***.***-05

Autor:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB MG 169625· CPF 087.***.***-05

Reu:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3154519/MG (2026/0018307-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSE PAULO SOARES ADVOGADOS: EDSON RODRIGUES GUIMARAES - MG166260 JOAO PAULO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA - MG169625 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2026. (29/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE PAULO SOARES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB MG 169625· CPF 087.***.***-05

Autor:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB MG 169625· CPF 087.***.***-05

Reu:

EDSON RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 166260· CPF 594.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3154519/MG (2026/0018307-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSE PAULO SOARES ADVOGADOS: EDSON RODRIGUES GUIMARAES - MG166260 JOAO PAULO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA - MG169625 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2026. (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2005

Distribuição

24/10/2005

Valor

R$ 831,74

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDSON GOMES PATINHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JAYME TEIXEIRA NETO· OAB MS 20072· CPF 011.***.***-85

Reu:

BRUNO RIBEIRO VILLELA· OAB MS 14994· CPF 734.***.***-53

Último movimento: Juntada de Ofício (11/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Reu

EDSON GOMES PATINHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN· OAB MS 23070· CPF 046.***.***-36

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN· OAB MS 23070· CPF 046.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Edson Gomes Patinho Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Relator: Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Juiz Prolator: Daniel Della Mea Ribeiro Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 19/06/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 26/06/2026... (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Reu

EDSON GOMES PATINHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN· OAB MS 23070· CPF 046.***.***-36

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN· OAB MS 23070· CPF 046.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Edson Gomes Patinho Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Relator: Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Juiz Prolator: Daniel Della Mea Ribeiro Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 19/06/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 26/06/2026... (10/06/2026)

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