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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDSON FERNANDES DA ROSACPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FERNANDES DA ROSACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (20/09/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS PRADOCPF

CELSO PEREIRA DO PRADOCPF

Reu

JOCKEY CLUB DE CAMPO GRANDECNPJ

JOCKEY CLUB TERRAPLANAGEM LTDA EPPCNPJ

F & G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TÁSSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA ROJAS· OAB MS 17521· CPF 709.***.***-68

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

GRAZIELLI BRANDÃO GOMES· OAB MS 14804· CPF 735.***.***-00

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111112

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Autos preparados para expedição (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 3.622,82

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDSON ROSA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 155.000,00

Autor

F & G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

JOCKEY CLUB DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Reu:

MARCELA SALES DOS SANTOS· OAB MS 21291· CPF 906.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28436· CPF 069.***.***-90

Outros

ADEMAR OCAMPOS FILHO· OAB MS 7818· CPF 601.***.***-04

Último movimento: Emissão da Relação (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCKEY CLUB DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

F & G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCKEY CLUB DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

F & G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCKEY CLUB DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

F & G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCKEY CLUB DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

F & G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 155.000,00

Autor

JOCKEY CLUB DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

F & G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

F&G EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

JOCKEY CLUB DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ADEMAR OCAMPOS FILHO· OAB MS 7818· CPF 601.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28436· CPF 069.***.***-90

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

MARCELA SALES DOS SANTOS· OAB MS 21291· CPF 906.***.***-20

Reu:

ADEMAR OCAMPOS FILHO· OAB MS 7818· CPF 601.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28436· CPF 069.***.***-90

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MARCELA SALES DOS SANTOS· OAB MS 21291· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, arguirem impedimento ou a suspeição do perito, apresentarem quesitos na ausência de objeção e indicarem assistente técnico (§1º do artigo 465 do Novo Código de Processo Civil). (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

F&G EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

JOCKEY CLUB DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ADEMAR OCAMPOS FILHO· OAB MS 7818· CPF 601.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28436· CPF 069.***.***-90

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

MARCELA SALES DOS SANTOS· OAB MS 21291· CPF 906.***.***-20

Reu:

ADEMAR OCAMPOS FILHO· OAB MS 7818· CPF 601.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28436· CPF 069.***.***-90

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MARCELA SALES DOS SANTOS· OAB MS 21291· CPF 906.***.***-20

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 10.817,74

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDSON ROSA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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