Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

EDSON DOS PASSOS

Outros

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 77132· CPF 034.***.***-65

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO· OAB MG 585

PATRICK PEREIRA RAMOS· OAB MG 41209

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2002

Distribuição

27/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

EDSON DOS PASSOS

Advogados

Autor:

PATRICK PEREIRA RAMOS· OAB MG 41209

Autor:

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO· OAB MG 585

Autor:

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 77132· CPF 034.***.***-65

Reu:

PATRICK PEREIRA RAMOS· OAB MG 41209

Reu:

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO· OAB MG 585

Reu:

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 77132· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Definitivo (09/11/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 122.113,27

Autor

EDSON DOS PASSOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ALFA PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Outros

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

ANTONIO GOMES DA ROCHA· OAB RJ 163015· CPF 817.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DOS PASSOS

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 111.233,76

Autor

EDSON DOS PASSOSCPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA· OAB RJ 243121· CPF 115.***.***-23

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Outros

LUIZA CENTINI VIEIRA· OAB SP 331078

Último movimento: Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 111.233,76

Autor

EDSON DOS PASSOSCPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA· OAB RJ 243121· CPF 115.***.***-23

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DOS PASSOS

Reu

BANCO MASTER S.A.

Advogados

Autor:

NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA· OAB RJ 243121· CPF 115.***.***-23

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Autor:

LUIZA CENTINI VIEIRA· OAB SP 331078

Reu:

NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA· OAB RJ 243121· CPF 115.***.***-23

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

LUIZA CENTINI VIEIRA· OAB SP 331078

Último movimento: Documento (27/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

EDSON DOS PASSOS

Advogados

Autor:

RODOLFO MARIA LAZZAROTTO· OAB SC 022783· CPF 001.***.***-70

Reu:

RODOLFO MARIA LAZZAROTTO· OAB SC 022783· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDSON DOS PASSOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODOLFO MARIA LAZZAROTTO (OAB SC022783) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de m... (18/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Apelação Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

EDSON DOS PASSOS

Advogados

Autor:

RODOLFO MARIA LAZZAROTTO· OAB SC 022783· CPF 001.***.***-70

Reu:

RODOLFO MARIA LAZZAROTTO· OAB SC 022783· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILDO FUCKS

Reu

MARIA DERALICE REGIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DARLAN DA MATTA DE SOUZA· OAB PE 8270· CPF 172.***.***-91

Autor:

SUELEN TITTON· OAB RS 82306· CPF 001.***.***-52

Autor:

ANDRE MARTINS LARA· OAB RS 67617· CPF 504.***.***-15

Reu:

DARLAN DA MATTA DE SOUZA· OAB PE 8270· CPF 172.***.***-91

Reu:

SUELEN TITTON· OAB RS 82306· CPF 001.***.***-52

Reu:

ANDRE MARTINS LARA· OAB RS 67617· CPF 504.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROMILDO FUCKS ESPÓLIO - REQUERIDO: MARIA DERALICE REGIS DOS SANTOS PETROLINA, 21 de maio de 2026. INTIMAÇÃO DE DECISÃO - (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 238867009. PETROLINA, 21 de maio de 2026. GABRIELLE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Obs.: O presente... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cumprimento Provisório de SentençaEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILDO FUCKS

Reu

MARIA DERALICE REGIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DARLAN DA MATTA DE SOUZA· OAB PE 8270· CPF 172.***.***-91

Autor:

SUELEN TITTON· OAB RS 82306· CPF 001.***.***-52

Autor:

ANDRE MARTINS LARA· OAB RS 67617· CPF 504.***.***-15

Reu:

DARLAN DA MATTA DE SOUZA· OAB PE 8270· CPF 172.***.***-91

Reu:

SUELEN TITTON· OAB RS 82306· CPF 001.***.***-52

Reu:

ANDRE MARTINS LARA· OAB RS 67617· CPF 504.***.***-15

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 11.406,91

Autor

ROSEMERI DE ARAUJO SOARESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS LARA· OAB RS 067617· CPF 504.***.***-15

Autor:

SUELEN TITTON· OAB RS 082306· CPF 001.***.***-52

Autor:

CAROLINE MENIN PARISENTI· OAB RS 115858· CPF 036.***.***-08

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 11.406,91

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ROSEMERI DE ARAUJO SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV1 (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 18.401,40

Autor

GEROCI GARCIA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ANDRE MARTINS LARA· OAB RS 067617· CPF 504.***.***-15

SUELEN TITTON· OAB RS 082306· CPF 001.***.***-52

DEBORA DA COSTA ARAUJO· OAB RS 095519· CPF 012.***.***-76

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005803720188210071/TJRS (28/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 18.401,40

Autor

GEROCI GARCIA DE SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TUI2CIV1 (17/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 15.408,06

Autor

MIRIAM ANGELITA DA SILVACPF

Reu

GUARIDA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN TITTON· OAB RS 082306· CPF 001.***.***-52

Autor:

ANDRE MARTINS LARA· OAB RS 067617· CPF 504.***.***-15

Reu:

MARA ANALIA URRUTIA NOBREGA· OAB RS 037169· CPF 659.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 39.336,24

Autor

JOSE FERNANDO MENGERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN TITTON· OAB RS 082306· CPF 001.***.***-52

Autor:

ANDRE MARTINS LARA· OAB RS 067617· CPF 504.***.***-15

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 39.336,24

Autor

JOSE FERNANDO MENGERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS LARA· OAB RS 067617· CPF 504.***.***-15

Autor:

SUELEN TITTON· OAB RS 082306· CPF 001.***.***-52

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN5CIV1 (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 26.336,60

Autor

LELIA TEREZINHA HEROLDCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS LARA· OAB RS 067617· CPF 504.***.***-15

Autor:

SUELEN TITTON· OAB RS 082306· CPF 001.***.***-52

Autor:

CAROLINE MENIN PARISENTI· OAB RS 115858· CPF 036.***.***-08

Reu:

ERIC VINICIUS KMIECZIK SOARES· OAB RS 102797· CPF 009.***.***-94

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245971536 (Custas Finais ou Complementares) (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 26.336,60

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

LELIA TEREZINHA HEROLDCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245971536 (Custas Finais ou Complementares) (28/11/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal