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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRT13- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 41.470,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

RAFAEL MILANI URBANO· OAB SP 276132· CPF 309.***.***-64

FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS· OAB DF 27581· CPF 873.***.***-49

DRA. ANA EMILIA MOREIRA DE OLIVEIRA GADELHA· OAB PB 21329· CPF 087.***.***-74

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) (08/05/2026)

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—

TRT13- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 41.470,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL MILANI URBANO

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR

Reu:

ANA EMILIA MOREIRA DE OLIVEIRA GADELHA

Reu:

HUGO CESAR SOARES LIMA

Reu:

FABRICIO MEDEIROS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TRT13- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 41.470,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 33.226,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA· OAB SP 348486· CPF 394.***.***-09

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (11/04/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 33.226,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR

Reu:

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (21/02/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 33.226,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA· OAB SP 348486· CPF 394.***.***-09

Autor:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Reu:

FERNANDO ANDRADE VIEIRA· OAB SP 320825· CPF 333.***.***-31

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/02/2025)

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—

TRT13- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 13.604,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

RICARDO MARTINS JUNIOR· OAB DF 54071

FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS· OAB DF 27581· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: ALBERTO COSMO PATRIOTA Advogado: Dr. Fabrício Medeiros Advogado: Dr. Ricardo Martins Embargado: ESTADO DA PARAÍBA Procuradora:Dra. Anália Araújo de Melo Maia Procurador: Dr. Ricardo Ruiz Arias Nunes Embargada: ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA Advogado: Dr. Edu Monteiro Júnior IGM/kd/tmz D E C I S Ã O I) RELATÓRIO Contra o acórdão da 4ª Turma do TST, da lavra da Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que ne... (11/02/2025)

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—

TRT13- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 13.604,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS

Autor:

FABRICIO MEDEIROS

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR

Reu:

RICARDO MARTINS

Reu:

FABRICIO MEDEIROS

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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—

TRT13- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 13.604,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/10/2020)

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—

TRT13- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 13.892,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS· OAB DF 27581· CPF 873.***.***-49

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: DAILVA PEREIRA DA SILVA Advogado: Dr. HUGO CÉSAR SOARES LIMA Advogado: Dr. FABRÍCIO MEDEIROS Recorrido: ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA Advogado: Dr. EDU MONTEIRO JÚNIOR Recorrido: ESTADO DA PARAÍBA Procuradora:Dra. Anália Araújo de Melo Maia GMALR D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos ("Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestad... (28/02/2025)

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—

TRT13- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 13.892,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO CESAR SOARES LIMA

Autor:

FABRICIO MEDEIROS

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (15/05/2026)

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—

TRT13- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 13.892,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/03/2021)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 26.854,02

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

GABRIELA DE MELLO MENDES· OAB RJ 164257· CPF 114.***.***-09

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Procurador:Dr. Marcelo da Veiga Oliveira Recorrido: ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA Advogado: Dr. EDU MONTEIRO JÚNIOR Recorrido: SILVIA ELENA MARCELINA Advogada: Dra. GABRIELA DE MELLO MENDES CAETANO LOURENÇO GVPMGD/dfa/lgv D E S P A C H O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho, em que a parte se insurge q... (10/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 26.854,02

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA DE MELLO MENDES CAETANO LOURENCO

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR

Último movimento: Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido (04/05/2026)

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TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 26.854,02

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/02/2022)

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TRT13- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 593.037,33

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (04/08/2025)

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—

TRT13- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 593.037,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRT13- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 593.037,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/07/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 41.394,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: MUNICÍPIO DE ARUJÁ Procuradora:Dra. Bárbara Cristina Carvalho Augusto Agravado: LEANDRO EVERTON DE CARVALHO Advogado: Dr. EDU MONTEIRO JÚNIOR Agravado: CENTER LESTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME GMALR D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos ("Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administraç... (13/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 41.394,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 41.394,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/08/2022)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/06/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 34.898,00

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (17/11/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 34.898,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO RICCI

Reu:

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 34.898,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNES HELOISA FACCINA ARAUJOCPF

Reu

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA· OAB SP 348486· CPF 394.***.***-09

Autor:

LUIS EDUARDO RICCI· OAB SP 273613· CPF 341.***.***-30

Autor:

DANIEL RUGERI MOREIRA· OAB SP 205585· CPF 225.***.***-08

Autor:

FABIO GONCALVES PACHECO· OAB MG 101553· CPF 055.***.***-81

Autor:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Reu:

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA· OAB SP 348486· CPF 394.***.***-09

Reu:

LUIS EDUARDO RICCI· OAB SP 273613· CPF 341.***.***-30

Reu:

DANIEL RUGERI MOREIRA· OAB SP 205585· CPF 225.***.***-08

Reu:

FABIO GONCALVES PACHECO· OAB MG 101553· CPF 055.***.***-81

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AGNES HELOISA FACCINA ARAUJO (26/06/2026)

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—

TRT13- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 21.594,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGAO· OAB PB 12954· CPF 010.***.***-64

Autor:

LUCIANE GORETI BORGES ARAGAO PESSOA· OAB PB 8215· CPF 789.***.***-87

Reu:

PALOMA MARQUES BERTONI DINIZ· CPF 306.***.***-50

Reu:

JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 362902· CPF 304.***.***-45

Reu:

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA· CPF 013.***.***-30

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/04/2026 (20/04/2026)

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—

TRT13- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 21.594,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO JUNIOR

Reu:

LUCIANE GORETI BORGES ARAGAO PESSOA

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRT13- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 21.594,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE GORETI BORGES ARAGAO PESSOA· OAB PB 8215· CPF 789.***.***-87

Autor:

DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGAO· OAB PB 12954· CPF 010.***.***-64

Autor:

PALOMA MARQUES BERTONI DINIZ· CPF 306.***.***-50

Autor:

JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 362902· CPF 304.***.***-45

Autor:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Reu:

LUCIANE GORETI BORGES ARAGAO PESSOA· OAB PB 8215· CPF 789.***.***-87

Reu:

DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGAO· OAB PB 12954· CPF 010.***.***-64

Reu:

PALOMA MARQUES BERTONI DINIZ· CPF 306.***.***-50

Reu:

JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 362902· CPF 304.***.***-45

Reu:

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/09/2004

Distribuição

20/09/2004

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO· OAB SP 306299

Autor:

MARCIA DE JESUS CASIMIRO· OAB SP 92825· CPF 052.***.***-69

Reu:

LETICIA FRANCO· OAB SP 377680· CPF 395.***.***-89

Reu:

RAQUEL MAIONE MAZIERO SCAPACOSA· OAB SP 395552· CPF 229.***.***-50

Reu:

BIANCA FERREIRA DIAS· CPF 441.***.***-99

Reu:

DAYANE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 338849· CPF 038.***.***-92

Reu:

OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO· OAB SP 221443· CPF 033.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE PEREIRA DA SILVA

Autor:

GLEISE PINHEIRO DA SILVA

Reu:

GLEISE PINHEIRO DA SILVA

Reu:

DAYANE PEREIRA DA SILVA

Reu:

BIANCA FERREIRA DIAS

Reu:

OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (03/04/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LETICIA FRANCO· OAB SP 377680· CPF 395.***.***-89

Autor:

RAQUEL MAIONE MAZIERO SCAPACOSA· OAB SP 395552· CPF 229.***.***-50

Reu:

OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO· OAB SP 221443· CPF 033.***.***-79

Reu:

DAYANE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 338849· CPF 038.***.***-92

Reu:

MARCIA DE JESUS CASIMIRO· OAB SP 92825· CPF 052.***.***-69

Reu:

LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO· OAB SP 306299· CPF 338.***.***-12

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/10/2025)

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA FRANCO· OAB SP 377680· CPF 395.***.***-89

Autor:

RAQUEL MAIONE MAZIERO SCAPACOSA

Autor:

MARCIA DE JESUS CASIMIRO· OAB SP 92825· CPF 052.***.***-69

Autor:

LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO· OAB SP 306299

Reu:

MARCIA DE JESUS CASIMIRO· OAB SP 92825· CPF 052.***.***-69

Reu:

LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO· OAB SP 306299

Reu:

GLEISE PINHEIRO DA SILVA· CPF 408.***.***-40

Reu:

DAYANE PEREIRA DA SILVA

Reu:

OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO· OAB SP 221443· CPF 033.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/10/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justa Causa/Falta GraveAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO SARTORI

Reu

BUSINESSCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVICOS NA AREA DE VENDAS E OPERACOES COMERCIAIS

LINHA FARMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

MARCIO MACIEL RODRIGUES

MARIA AUXILIADORA CORREA DE MELOCPF

MARLY SILVA DE ALMEIDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DAYANE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 338849· CPF 038.***.***-92

Autor:

LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO· OAB SP 306299· CPF 338.***.***-12

Autor:

RAQUEL MAIONE MAZIERO SCAPACOSA· OAB SP 395552· CPF 229.***.***-50

Autor:

OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO· OAB SP 221443· CPF 033.***.***-79

Autor:

MARCIA DE JESUS CASIMIRO· OAB SP 92825· CPF 052.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 338849· CPF 038.***.***-92

Reu:

LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO· OAB SP 306299· CPF 338.***.***-12

Reu:

RAQUEL MAIONE MAZIERO SCAPACOSA· OAB SP 395552· CPF 229.***.***-50

Reu:

OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO· OAB SP 221443· CPF 033.***.***-79

Reu:

MARCIA DE JESUS CASIMIRO· OAB SP 92825· CPF 052.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO SARTORI (15/06/2026)

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