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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2006

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

EDU VIEIRA (2)

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Outros

RODRIGO MATTOS MORO· OAB SC 022045· CPF 038.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 61.779,76

Autor

ALBA ROSA PEREIRA BARROSOCPF

Reu

ECO SOLUCOES LTDACNPJ

GABRIEL DUNNINGHAM TIBURCIO LEITAOCPF

Advogados

Autor:

EDU VIEIRA DA SILVA· OAB AP 5268· CPF 637.***.***-15

Reu:

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 3692· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBA ROSA PEREIRA BARROSOCPF

Reu

ECO SOLUCOES LTDACNPJ

GABRIEL DUNNINGHAM TIBURCIO LEITAOCPF

Advogados

Autor:

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 3692· CPF 006.***.***-03

Autor:

EDU VIEIRA DA SILVA· OAB AP 5268· CPF 637.***.***-15

Reu:

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 3692· CPF 006.***.***-03

Reu:

EDU VIEIRA DA SILVA· OAB AP 5268· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001454-38.2026.8.03.0002. AUTOR: ALBA ROSA PEREIRA BARROSO REU: ECO SOLUCOES LTDA, GABRIEL DUNNINGHAM TIBURCIO LEITAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de re... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 17.275,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/2021/JEC/STN (art 3º, XVI), certifico a tempestividade e intimo a parte contrária para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os Embargos de Declaração. (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDU VIEIRA DA SILVACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

EDU VIEIRA DA SILVA· OAB AP 5268· CPF 637.***.***-15

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

OBERDAN VIEIRA DA SILVA· OAB GO 51068· CPF 622.***.***-72

Reu:

EDU VIEIRA DA SILVA· OAB AP 5268· CPF 637.***.***-15

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

OBERDAN VIEIRA DA SILVA· OAB GO 51068· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000783-15.2026.8.03.0002. AUTOR: EDU VIEIRA DA SILVA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de tutela de urgência for... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 168.594,49

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 168.594,49

Autor

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMESCNPJ

Reu

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRACPF

GILSON CARLOS SILVACPF

ROMULO SILVA MODESTOCPF

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ORENILDO DA SILVA NUNES· OAB AP 4297· CPF 697.***.***-91

Reu:

EDU VIEIRA DA SILVA· OAB AP 5268· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEPetição Cível

Indenização / Terço ConstitucionalPetição Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDU VIEIRA DA SILVA· OAB AP 5268· CPF 637.***.***-15

Autor:

ORENILDO DA SILVA NUNES· OAB AP 4297· CPF 697.***.***-91

Autor:

WESLLEY DE SOUZA DA SILVA· OAB AP 2769· CPF 934.***.***-49

Reu:

EDU VIEIRA DA SILVA· OAB AP 5268· CPF 637.***.***-15

Reu:

ORENILDO DA SILVA NUNES· OAB AP 4297· CPF 697.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000627-20.2023.8.03.0006. REQUERENTE: IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA TESTEMUNHA: GILSON CARLOS SILVA, ROMULO SILVA MODESTO, RAIMUNDO NONATO DE SOUZA ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES DECISÃO Considerando a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915... (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDU VIEIRA DA SILVA· OAB AP 5268· CPF 637.***.***-15

Autor:

ORENILDO DA SILVA NUNES· OAB AP 4297· CPF 697.***.***-91

Autor:

WESLLEY DE SOUZA DA SILVA· OAB AP 2769· CPF 934.***.***-49

Reu:

EDU VIEIRA DA SILVA· OAB AP 5268· CPF 637.***.***-15

Reu:

ORENILDO DA SILVA NUNES· OAB AP 4297· CPF 697.***.***-91

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

R$ 10.960,65

Autor

EDU VIEIRA DA SILVACPF

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS-MUTUIPE-BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OBERDAN VIEIRA DA SILVA· CPF 622.***.***-72

Reu:

FABRICIO RIBEIRO ROCHA· OAB BA 41567· CPF 013.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO ROCHA em 24/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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