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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EDUARDO ANDRADE DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 2.300,00

Autor

ALEXANDRA NASCIMENTO DOS ANJOSCPF

DAVID DOS ANJOS MOTA

Reu

EDUARDO ANDRADE DA SILVA

ANDRE DE LEON ANDRADE DA SILVACPF

Outros

ITANILZA MARIA BARROZO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PA 15435· CPF 594.***.***-72

JARBAS CUNHA DOS SANTOS· OAB PA 8410· CPF 180.***.***-78

SIDNEY CAMPOS GOMES· OAB PA 10087· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EDUARDO ANDRADE DA SILVACPF

EDUARDO ANDRADE DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de Eduardo Andrade da Silva em 04/12/2023 23:59. (28/11/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Ajuda QuilometragemRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ANDRADE DA SILVA

JOSCELITO CECHINATOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP

Advogados

Autor:

YAN NASCIMENTO JUNQUEIRA· OAB PR 89133· CPF 327.***.***-76

Autor:

TAYNA BEATRIZ DA SILVA ALVES· OAB PR 108325· CPF 051.***.***-23

Autor:

KARIN ALEXANDRA DE MELLO CEZAR· OAB PR 96884· CPF 092.***.***-01

Autor:

MARINA RIBAS ZACARKIN· OAB PR 98794· CPF 087.***.***-00

Autor:

NICOLE BENDER GRACHECKI· OAB PR 105816· CPF 063.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

YAN NASCIMENTO JUNQUEIRA· OAB PR 89133· CPF 327.***.***-76

Reu:

TAYNA BEATRIZ DA SILVA ALVES· OAB PR 108325· CPF 051.***.***-23

Reu:

KARIN ALEXANDRA DE MELLO CEZAR· OAB PR 96884· CPF 092.***.***-01

Reu:

MARINA RIBAS ZACARKIN· OAB PR 98794· CPF 087.***.***-00

Reu:

NICOLE BENDER GRACHECKI· OAB PR 105816· CPF 063.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP (06/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ANDRADE DA SILVA

Reu

FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIROCPF

GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES· OAB RJ 100008· CPF 086.***.***-20

Autor:

DR. VANDERSON DA SILVA JOSÉ· OAB RJ 156681· CPF 093.***.***-97

Autor:

MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 21809· CPF 337.***.***-91

Reu:

ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES· OAB RJ 100008· CPF 086.***.***-20

Reu:

DR. VANDERSON DA SILVA JOSÉ· OAB RJ 156681· CPF 093.***.***-97

Reu:

MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 21809· CPF 337.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE BORGES FERNANDESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 242590· CPF 181.***.***-62

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE BORGES FERNANDES

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN AYALLA CERQUEIRA DA SILVACPF

Reu

PRESIDENTE DA 27 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NATAL

Advogados

Autor:

PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 242590· CPF 181.***.***-62

Autor:

BIANCA LUBIANCO· OAB RJ 171903· CPF 095.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN AYALLA CERQUEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 242590· CPF 181.***.***-62

Autor:

BIANCA LUBIANCO· OAB RJ 171903· CPF 095.***.***-93

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (21/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO VIOTCPF

Reu

CHEFE DE AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BIANCA LUBIANCO· OAB RJ 171903· CPF 095.***.***-93

Autor:

PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 242590· CPF 181.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO VIOTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA LUBIANCO· OAB RJ 171903· CPF 095.***.***-93

Autor:

PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 242590· CPF 181.***.***-62

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO36 (27/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO VIOTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BIANCA LUBIANCO· OAB RJ 171903· CPF 095.***.***-93

Autor:

PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 242590· CPF 181.***.***-62

Reu:

BIANCA LUBIANCO· OAB RJ 171903· CPF 095.***.***-93

Reu:

PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 242590· CPF 181.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO VIOTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BIANCA LUBIANCO· OAB RJ 171903· CPF 095.***.***-93

Autor:

PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 242590· CPF 181.***.***-62

Reu:

BIANCA LUBIANCO· OAB RJ 171903· CPF 095.***.***-93

Reu:

PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 242590· CPF 181.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5060218-94.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAURICIO VIOT ADVOGADO(A): PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA (OAB RJ242590) ADVOGADO(A): BIANCA LUBIANCO (OAB RJ171903) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, faço vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da comprovação da parte ré, no evento 51, do cumprimento do julgado. Após, os autos serão baixados. (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 33.888,00

Autor

ROSILAYNE MARIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 242590· CPF 181.***.***-62

Autor:

BIANCA LUBIANCO· OAB RJ 171903· CPF 095.***.***-93

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILAYNE MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BIANCA LUBIANCO· OAB RJ 171903· CPF 095.***.***-93

Autor:

PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 242590· CPF 181.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007874-12.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS REQUERENTE: ROSILAYNE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA LUBIANCO (OAB RJ171903) ADVOGADO(A): PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA (OAB RJ242590) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILAYNE MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BIANCA LUBIANCO· OAB RJ 171903· CPF 095.***.***-93

Autor:

PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 242590· CPF 181.***.***-62

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO SCHECHTERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA LUBIANCO· OAB RJ 171903· CPF 095.***.***-93

Autor:

PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 242590· CPF 181.***.***-62

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Certidão de Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SCHECHTER

Advogados

Autor:

BIANCA LUBIANCO· OAB RJ 171903· CPF 095.***.***-93

Autor:

PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 242590· CPF 181.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Certidão de Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SCHECHTER

Advogados

Autor:

BIANCA LUBIANCO· OAB RJ 171903· CPF 095.***.***-93

Autor:

PEDRO EDUARDO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 242590· CPF 181.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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