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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO CAMPOS DIASCPF

Advogados

Reu:

ELIZEU DE ANDRADE· OAB MS 6581· CPF 110.***.***-34

Último movimento: Documento Digitalizado (14/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO CAMPOS DIAS

Advogados

Reu:

ELIZEU DE ANDRADE· OAB MS 6581· CPF 110.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CAMPOS DIAS

Reu

AEROLINEAS ARGENTINAS S.A

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO DIAS CAMPOS

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO· OAB MG 112725· CPF 071.***.***-13

Reu:

STHEFANIE DE FREITAS FARIA· OAB MG 162712· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO DIAS CAMPOS

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO· OAB MG 112725· CPF 071.***.***-13

Reu:

STHEFANIE DE FREITAS FARIA· OAB MG 162712· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/01/2026)

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