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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 20.372,72

Autor

CARLOS EDUARDO EUFRASIOCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

REBECA COSTA CARLOS BARRETO· OAB CE 43361· CPF 033.***.***-19

Autor:

ANNA LUIZA AVELINO MAGALHAES LIMA· OAB CE 42915· CPF 068.***.***-16

Outros

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 15.195,30

Autor

CARLOS EDUARDO EUFRASIOCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA CYNTHIA NEVES FERREIRA· OAB CE 42914· CPF 071.***.***-18

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 181386184 (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Em segredo de justiça

Reu

EDUARDO EUFRASIO MENDES

Advogados

Reu:

THIAGO SCHUBERT ARAUJO DE PAIVA· OAB CE 51065· CPF 050.***.***-47

Reu:

MARIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

EDUARDO EUFRASIO MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

EDUARDO EUFRASIO MENDES

Advogados

Autor:

THIAGO SCHUBERT ARAUJO DE PAIVA· OAB CE 51065· CPF 050.***.***-47

Último movimento: Remessa (20/03/2025)

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