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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JUSSIMAR LINK· OAB PR 59864· CPF 903.***.***-00

Autor:

MÔNICA GRAZIELI LOPES· OAB PR 97427· CPF 096.***.***-40

Autor:

JARDEL DE SOUZA BERGMANN· OAB PR 96808· CPF 091.***.***-06

Autor:

MILENNA AGNY DOMANESCHI DE QUADROS· OAB PR 102844· CPF 101.***.***-05

Autor:

ELZA JOANA KESSLER· OAB PR 30127· CPF 483.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JUSSIMAR LINK· OAB PR 59864· CPF 903.***.***-00

Reu:

MÔNICA GRAZIELI LOPES· OAB PR 97427· CPF 096.***.***-40

Reu:

JARDEL DE SOUZA BERGMANN· OAB PR 96808· CPF 091.***.***-06

Reu:

MILENNA AGNY DOMANESCHI DE QUADROS· OAB PR 102844· CPF 101.***.***-05

Reu:

ELZA JOANA KESSLER· OAB PR 30127· CPF 483.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE ALVES MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE ALVES MEDEIROSCPF

EDUARDO FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022 (01/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

06/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE MELLO· OAB PR 55525· CPF 049.***.***-02

Autor:

KEYTI CHRISTIANE MORAES RIBEIRO· OAB PR 87681· CPF 058.***.***-01

Autor:

MILTON MACHADO· OAB PR 47422· CPF 034.***.***-42

Autor:

ANDREAS DE LUCA MANOEL· OAB PR 75465· CPF 009.***.***-06

Autor:

DANIEL GENESSINI HONESKO· OAB PR 73845· CPF 072.***.***-05

Reu:

JOÃO PAULO DE MELLO· OAB PR 55525· CPF 049.***.***-02

Reu:

KEYTI CHRISTIANE MORAES RIBEIRO· OAB PR 87681· CPF 058.***.***-01

Reu:

MILTON MACHADO· OAB PR 47422· CPF 034.***.***-42

Reu:

ANDREAS DE LUCA MANOEL· OAB PR 75465· CPF 009.***.***-06

Reu:

DANIEL GENESSINI HONESKO· OAB PR 73845· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE MELLO· OAB PR 55525· CPF 049.***.***-02

Autor:

KEYTI CHRISTIANE MORAES RIBEIRO· OAB PR 87681· CPF 058.***.***-01

Autor:

MILTON MACHADO· OAB PR 47422· CPF 034.***.***-42

Autor:

ANDREAS DE LUCA MANOEL· OAB PR 75465· CPF 009.***.***-06

Autor:

DANIEL GENESSINI HONESKO· OAB PR 73845· CPF 072.***.***-05

Reu:

JOÃO PAULO DE MELLO· OAB PR 55525· CPF 049.***.***-02

Reu:

KEYTI CHRISTIANE MORAES RIBEIRO· OAB PR 87681· CPF 058.***.***-01

Reu:

MILTON MACHADO· OAB PR 47422· CPF 034.***.***-42

Reu:

ANDREAS DE LUCA MANOEL· OAB PR 75465· CPF 009.***.***-06

Reu:

DANIEL GENESSINI HONESKO· OAB PR 73845· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 406) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (13/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi. (19/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauReclamação

Do JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da JustiçaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES· OAB RJ 190142· CPF 816.***.***-68

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

Reu

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS

Reu

LUIZ DANIEL DE DEUS FUHRMANCPF

Advogados

Autor:

LUIZ DANIEL DE DEUS FUHRMAN· OAB SP 460702· CPF 386.***.***-48

Autor:

JONAS VINÍCIOS DOS SANTOS ARAGÃO· OAB SP 350128· CPF 387.***.***-83

Reu:

LUIZ DANIEL DE DEUS FUHRMAN· OAB SP 460702· CPF 386.***.***-48

Reu:

JONAS VINÍCIOS DOS SANTOS ARAGÃO· OAB SP 350128· CPF 387.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013822-12.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Felipe dos Santos - Luiz Daniel de Deus Fuhrman - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação principal, com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do ré... (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS· OAB RJ 213673· CPF 128.***.***-13

Autor:

JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA· OAB RJ 200214· CPF 116.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: EDUARDO FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS JOSÉ MARINHO JUNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0100129-32.2020.8.20.0114 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 23878565) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pe... (04/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

MPRN - 2 PROMOTORIA CANGUARETAMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ MARINHO JUNIOR· OAB RN 4127· CPF 970.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

GABINETE 03 DA UJUDOCRIM

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ MARINHO JUNIOR· OAB RN 4127· CPF 970.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Impetrante: Dr. Marcos José Marinho Junior (OAB/RN nº 4.127). Paciente: Eduardo Felipe dos Santos Ribeiro. Autoridade Coatora: Colegiado da UJUDOCrim. Relator: Desembargador Glauber Rêgo. EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR COM A EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, SUSCITADA DE OFÍCIO PELO RELATOR. AUTORIDADE COATORA QUE... (17/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 2 PROMOTORIA CANGUARETAMA

Reu

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS RIBEIROCPF

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO

Advogados

Reu:

MARCOS JOSÉ MARINHO JUNIOR· OAB RN 4127· CPF 970.***.***-49

Reu:

MAGDA GENI PEREIRA PINHEIRO DA CAMARA· OAB RN 7810· CPF 048.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CANGUARETAMA/RN

2 CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE NATAL/RN

Advogados

Autor:

GAIOS SAMUEL DE MEDEIROS· OAB PB 33696· CPF 101.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Impetrante: Dr. Gaios Samuel de Medeiros (OAB/PB nº 33.696). Paciente: Eduardo Felipe dos Santos Ribeiro. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama/RN. Relator: Desembargador Glauber Rêgo. Ementa: Direito constitucional e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pretensa revogação da prisão preventiva. Ordem conhecida e denegada. I. Caso em exame 1. Habeas Corpus impetrad... (18/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GAIOS SAMUEL DE MEDEIROS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/11/2024)

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