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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SALLES FRAGOSOCPF

SILMEIRE ROSANE MILOCH DEEKECPF

THIAGO FERNANDO DE ALMEIDA PIRESCPF

ANA PAULA NEVES DA MATACPF

WILSON LEONELCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA QUINTAS DAVID· OAB SP 430712· CPF 077.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DE SIQUEIRA MUNIZCPF

ANA PAULA NEVES DA MATACPF

ANATALIA BORGES DE SOUZACPF

BRUNO APARECIDO LACERDACPF

DIEGO AMADIO RODRIGUES NOVAISCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA QUINTAS DAVID· OAB SP 430712· CPF 077.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO APARECIDO LACERDACPF

LUIS FERNANDO BORGES CONDECPF

ERALDINO GOMES DOS SANTOS JUNIORCPF

IVANETE ALVES MACHADO COSTA DA SILVACPF

JOSE CLAUDIO DE CARVALHO CAMPAGNOLICPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DE SIQUEIRA MUNIZCPF

ANA PAULA NEVES DA MATA

ANATALIA BORGES DE SOUZACPF

BRUNO APARECIDO LACERDA

DIEGO AMADIO RODRIGUES NOVAISCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Reu:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Reu:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Reu:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renato Salles Fragoso - Agravante: Marcos Aparecido da Silva - Agravante: Marcos Rogério Nunes Leite - Agravante: Mauricio Aparecido Latorre Rodrigues - Agravante: Paulo Henrique Camargo Ayres - Agravante: Regiane Teixeira Zanoni Ravanhane - Agravante: Marco Aurelio Cardoso Negrão - Agravante: Ricardo Gau - Agravante: Roney Lopes da Cunha - Agravante: Silmeire Rosane Miloch Deeke - Agravante: Thiago Fernando de Almeida Pires - Ag... (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 12.312,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO GARCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença f l. 88-89: "... Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil e art. 58, I, e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas necessárias. Diligências necessárias." (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO GARCIA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RONNIE EDUARDO GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

JESSICA LUIZA XAVIER· OAB RO 5141· CPF 793.***.***-34

Outros

JESSICA LUISA XAVIER· OAB RO 5141

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RONNIE EDUARDO GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

JESSICA LUIZA XAVIER· OAB RO 5141· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (26/02/2021)

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